Câmara Legislativa vai aumentar gastos com plano de saúde dos distritais em mais de R$ 10 milhões

Uma reformulação no plano de saúde de deputados distritais e servidores da Câmara Legislativa vai provocar uma despesa extra de R$ 10,2 milhões até o fim de 2018. Neste ano, o gasto adicional será de R$ 2,52 milhões. Em 2018, a conta chega a R$ 7,6 milhões e no ano seguinte, R$ 7,9 milhões.

Segundo técnicos concursados, a Câmara vai aumentar os repasses para o Fundo de Assistência à Saúde (Fascal) com o objetivo de ampliar a rede de atendimento aos parlamentares e funcionários sem necessário cálculo autorial, a projeção sobre as contribuições necessárias para ressarcir despesas com gastos de saúde.

O projeto de resolução que trata do assunto, de autoria da Mesa Diretora, já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e está pronto para ir ao plenário.

Outro lado

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa questionou as informações e afirmou que há interessados em “embaraçar o processo de reestruturação do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal)”. Segundo o comando da Casa, a oposição à proposta surgiu porque a iniciativa “traz uma série de modificações no plano, incluindo-se maior justiça na forma de cobrança da mensalidade para todos os associados”. Ainda segundo nota da Mesa Diretora, “com as mudanças, a forma de cobrança por grupo familiar dá lugar à cobrança por indivíduo, levando-se em conta a faixa salarial e etária. Atualmente, são várias situações em que se paga mensalidades abaixo de R$ 200 para três ou mais usuários, inclusive acima de 65 anos, que serão enquadrados na nova realidade. Claro que isso provoca reações”, argumenta a Câmara

“Vale destacar que não haverá qualquer aumento de gastos. Haverá, sim, um remanejamento de orçamento da própria Câmara Legislativa, que será destinado ao Fascal. Os impactos a que se refere a reportagem são os explicitados em demonstrativos públicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Novamente frisamos, não importam em qualquer aumento de gastos no orçamento para a Câmara Legislativa e para o Fascal”, finaliza o comando da Casa.