ANA MARIA CAMPOS
A Câmara Legislativa vai contratar servidores aposentados da área de segurança pública para exercerem atividades em gabinetes parlamentares ou na Coordenadoria de Polícia Legislativa.
São contratos temporários para bombeiros militares, policiais militares, policiais civis e policiais penais com até 75 anos e que não estejam aposentados por invalidez, uma vez que os contratados deverão atuar na segurança dos parlamentares.
A mesa diretora da Câmara Legislativa autorizou a contratação de até 75 aposentados, sendo três por gabinete e três para a Polícia Legislativa. O processo está sob a responsabilidade da Segunda Secretaria, comandada pelo deputado distrital Roosevelt Vilela (PL).
O ato da Mesa Diretora, publicado na edição de hoje do Diário da Câmara, estabelece que será lançado um edital de chamamento público com todos os critérios para seleção. Mas, segundo Roosevelt, o processo ainda precisa passar por análise técnica da Câmara.
Quando o número de interessados nas vagas for maior que o da oferta, terá prioridade na contratação, o servidor inativo que, sucessivamente:
I – obtiver a melhor classificação de acordo com os critérios estabelecidos no edital;
II – contar com maior tempo de serviço público distrital;
III – estiver a menos tempo na inatividade; e
IV – possuir idade inferior.
Segundo o ato da mesa, a remuneração do policial contratado não pode ser superior a 30% do salário inicial fixada para os servidores efetivos da carreira Legislativa ocupantes do cargo de Analista Legislativo da categoria Agente de Polícia Legislativa.
Segundo Roosevelt, a remuneração na Câmara será por volta de R$ 4 mil e o impacto no orçamento será de aproximadamente R$ 1 milhão, por ano.
O policial ou bombeiro aposentado que for contratado fará jus ao adicional de férias correspondente a um terço do valor mensal da remuneração, bem como o décimo terceiro salário.