Câmara Legislativa critica censura de dirigente do Conselho Federal de Medicina

Por Ana Maria Campos — Os deputados distritais reagiram institucionalmente às críticas feitas pela 2ª vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Rosylane Nascimento. A Câmara Legislativa divulgou nota de repúdio em que afirma não admitir o que considera uma “tentativa de interferência ou intimidação no trabalho parlamentar”. A médica criticou em vídeo divulgado nas redes sociais visitas de fiscalização em hospitais, que estariam tumultuando o trabalho dos profissionais de saúde e prejudicando os pacientes. “Nosso dever, responsabilidade e compromisso com a população não serão submetidos a qualquer tipo de censura ou repressão. Esta Casa não declinará de suas obrigações legais”, afirmam os parlamentares na nota. Os distritais, em nota conjunta, acrescentam: “Os parlamentares terão garantidas as suas prerrogativas em qualquer ambiente que envolva os interesses e a defesa da população, incluindo os usuários e trabalhadores do sistema público de saúde do DF”.

Bombeiros sob novo comando

O Distrito Federal perdeu o status de única unidade da Federação com mulheres no comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. A coronel Mônica Mesquita Miranda completou o tempo de serviço na corporação, deixou o cargo de comandante-geral do Corpo de Bombeiros e foi para a reserva. Na semana passada, ela foi substituída pelo coronel Sandro Gomes Santos da Silva, indicado pelo deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), oriundo da corporação. A escolha teve a aprovação do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. O coronel Sandro Gomes ocupou o cargo de subcomandante-geral da corporação e subsecretário da Defesa Civil do Distrito Federal. Foi também diretor de Vistorias e comandante do 2º Grupamento Bombeiro Militar (Taguatinga).

Bem-vinda, Catarina

Catarina nasceu ontem às 13h42, com 50 cm e 4,2 kg. É a primeira netinha do procurador distrital dos direitos do cidadão, José Eduardo Sabo Paes. Os pais da bebê — Guilherme, filho de Sabo e Sara, e Karla — estão radiantes. Os avós mais ainda. Seja bem-vinda, Catarina!

Ação disruptiva em seminário no STJ

Realizado todos os anos desde 2014, o Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (SPES), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu neste ano uma disrupção significativa ao apresentar 28 palestrantes mulheres com diversidade étnico-racial em todos os painéis, uma ação representativa que incentiva o empoderamento feminino e a indução da participação das mulheres na sociedade. O seminário, realizado na semana passada, é considerado um importante fórum para fomentar a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na administração pública, consolidando-se como o maior evento de gestão voltado à sustentabilidade com ampla participação interinstitucional e da sociedade civil.Uma década da emendada.

Defensoria para todos

Os defensores públicos celebraram neste mês os 10 anos da Emenda Constitucional 80/2014, um marco significativo na história da Defensoria Pública brasileira. A emenda representou um importante passo para a equiparação constitucional da Defensoria Pública em relação às carreiras da magistratura e do Ministério Público. Além disso, garantiu o acesso à Justiça por meio da presença de defensoras e defensores públicos em diversas regiões do país. “Este é um momento de comemoração para a Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) e para a Defensoria Pública brasileira, pois representa uma das maiores vitórias da Instituição na última década”, afirma Rivana Ricarte, presidente da Anadep.

Mandou bem

A Justiça espanhola puniu com prisão torcedores que atacaram Vinicius Jr. com insultos racistas em estádio. “Eu sou algoz de racistas. Essa primeira condenação penal da história da Espanha não é por mim. É por todos os pretos”, afirmou o jogador em uma rede social.

Mandou mal

Mais uma mulher foi vítima de feminicídio ontem no Distrito Federal. É o oitavo caso neste ano. Esse é um tipo de crime difícil de combater e que demanda a união de toda a sociedade para que a violência contra a mulher não seja banalizada.

Só papos

“Que tal a gente aproveitar que a esquerda está empenhada contra estupradores, hein? E aí a gente aprova também o PL que acaba com progressão de pena pra crime hediondo. O criminoso fica preso. Vamos?”

Senadora Damares Alves (Republicanos- DF)

“Sentiram. E para disfarçar que estão aliviando para os estupradores e criminalizando as mulheres, começaram a resgatar propostas de castração química, prisão perpétua e etc. Sempre nesse jogo pseudo moralista”

Leandro Grass, presidente do Iphan

Enquanto isso…

Na sala de Justiça

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, para questionar a constitucionalidade da Lei 14.843/24 que trata da saída temporária de pessoas presas e a exigência do exame criminológico para progressão de regime. A matéria foi distribuída ao ministro Edson Fachin, relator da ADI 7663, sobre o mesmo tema.