A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18/6), a extinção do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
As atribuições do DFTrans serão transferidas para a secretaria de Transporte e Mobilidade. Para isso, será criada, por decreto, uma subsecretaria. Segundo o GDF, não haverá custos adicionais com a transferência. Isso porque recursos orçamentários, patrimônio e pessoal do DFTrans serão repassados para a pasta.
O sistema de bilhetagem, alvo de inúmeros escândalos e problemas, será gerido pelo Banco de Brasília (BRB). Ficará a cargo do BRB tanto a gestão e processamento dos dados quanto o repasse dos valores.
Em nota, o BRB informou que fez todos os estudos técnicos necessários para assumir o sistema de bilhetagem. “Assim que houver, efetivamente, a transferência para o BRB, a instituição tem até 90 dias, conforme previsto em lei, para assumir o projeto”, diz o texto.
“A principal modificação de tudo isso é poder transferir o sistema de bilhetagem para o BRB. O banco vai ser o agente financeiro que vai comercializar e fazer a custódia dos recursos. Isso era feito pelo DFTrans e entendemos que o DFTrans não tem essa expertise”, argumenta o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro. Ele ressalta também a junção entre as áreas de fiscalização e planejamento com a transferência das atribuições do DFTrans para a secretaria.
Críticas
A extinção vem poucos meses depois do governador Ibaneis Rocha tecer críticas duras ao trabalho do órgão. “Só tem dado trabalho e desrespeito à população. É uma central de corrupção”, disparou o emedebista, referindo-se a escândalos envolvendo a autarquia, em 8 de abril.
As críticas, à época, foram motivadas também por falhas no sistema de bilhetagem que deixaram milhares de usuários sem conseguir usar o vale transporte. “Peço paciência à comunidade, peço desculpas, mas eu recebi o sistema nessa situação e vou levar um tempo para solucionar”, justificou Ibaneis, na ocasião.
Criação
A autarquia foi criada por lei em 1992. Entre as atribuições do órgão, estão o planejamento, o controle e a avaliação do transporte público. Inicialmente, a instituição recebeu o nome de Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos. Em 2003, passou a chamar-se Transporte Urbano do DF (DFTrans). Entre 2003 e 2007, o órgão esteve sob o comando da Secretaria de Transportes. Em 2007, ganhou autonomia novamente.