Por Ana Maria Campos — Uma sessão solene na Câmara dos Deputados lembrou os seis anos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A sessão já estava marcada antes da operação da Polícia Federal que prendeu os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa no domingo. Única parlamentar do DF a participar, Erika Kokay creditou ao governo Lula a elucidação do caso. “Ao derrotar a extrema-direita nas últimas eleições, o povo brasileiro possibilitou que hoje tivéssemos os mandantes presos. A primeira tarefa da Câmara é validar a prisão do miliciano que tem mandato como deputado”, disse, antes da decisão ser adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Defesa de Brazão tenta sensibilizar deputados com prerrogativas de todos
O advogado Cleber Lopes, que assumiu a defesa do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), falou aos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre uma suposta invasão das prerrogativas de todos os congressistas. Tocou em dois pontos que podem atingir qualquer deputado e senador. A primeira é a impossibilidade, segundo a Constituição, de prisão de parlamentares, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em relação ao homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes — sem aparo de fiança — não houve flagrante. O criminalista alegou ainda a incompetência do STF para processar e julgar legisladores federais por crimes ocorridos antes do início do mandato. É como se dissesse no Congresso: “E se fosse com você?”.
Vitória
Apesar de não garantir a liberdade de Chiquinho Brazão, o pedido de vista do deputado Gilson Marques (Novo-SC) na CCJ é uma vitória para o parlamentar que se defendeu, já de cabeça raspada, via videoconferência direto do presídio federal de segurança máxima de Brasília. Se não tinham coragem de relaxar a prisão, deputados de extrema-direita, pelo menos, não avalizaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para que o caso volte a debate na CCJ, é preciso que haja antes duas sessões no plenário, mas, em meio a um feriado partidário e com a janela partidária da próxima semana, o debate pode demorar a voltar à comissão.
Pedido atendido
O governador Ibaneis Rocha (MDB) atendeu ontem a uma antiga reivindicação dos policiais penais. Ele aprovou a reestruturação da carreira e os incluiu no reajuste de 18% concedido às demais forças de segurança do DF.
Governo
O senador Izalci Lucas disse, por sua assessoria, que planeja concorrer ao governo do DF em 2026 e não ao Senado, como apontou a coluna ontem. A filiação dele ao PL será hoje, no Minas Hall, às 18h.