Os distritais aprovaram, no apagar das luzes da sessão desta terça-feira (23/2), uma janela de cinco dias para deputados e servidores ficarem livres das carências do plano de saúde da Casa, o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal). O tempo será contado a partir da publicação do texto no Diário da Câmara Legislativa e será exclusivo àqueles que trabalham há pelo menos um ano no parlamento local.
Com a medida, novos associados podem usar o plano para todo e qualquer atendimento. Não é assim que funciona normalmente. No site da Câmara, há uma tabela de carências. Elas duram até 211 dias antes que o usuário possa se beneficiar de todos os serviços. Esse prazo serve para impedir nomeações pontuais com objetivo único de se aproveitar do Fascal.
Em contraste com a morosidade nos trabalhos neste mês, o projeto de resolução (PR) — tipo de matéria que versa sobre assuntos internos da Câmara e é promulgado pela Mesa Diretora — foi votado rapidamente e teve a redação final aprovada em plenário. A Vice-Presidência da Casa é a unidade responsável pela administração do Fascal. A ocupante do posto, deputada Liliane Roriz (PRTB), no entanto, não assinou a resolução.
Confira abaixo a tabela de carências:
