Ana Viriato
Após debates acalorados — na tribuna e na galeria —, além de sequenciais suspensões da sessão, os distritais adiaram, nesta quarta-feira (14/6), a votação do projeto de lei que cria o Instituto Hospital de Base (HBDF). O tema deve ser retomado na próxima terça-feira (20). O governo contabiliza, até agora, o apoio à proposição por parte de, ao menos, 13 parlamentares.
Houve a postergação porque os deputados não entraram em consenso sobre o acordo firmado na última reunião de líderes. De acordo com oposicionistas, a votação deveria ser iniciada e finalizada na próxima terça-feira. Eles ameaçaram deixar o plenário para esvaziar o quórum. Em contrapartida, governistas alegaram que apenas a votação em segundo turno seria realizada no dia 20.
Para começar a valer, a medida tem de ser aprovada por maioria simples e, posteriormente, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.
Depois deste trâmite, na prática, as mudanças devem demorar alguns meses para entrar em vigor. Mesmo porque é necessário o cumprimento de diversas etapas discriminadas no projeto de lei, como a definição de um Conselho, a criação do respectivo estatuto, eleição de diretores, entre outros.
Discussão
Durante mais de quatro horas, os parlamentares apresentaram contrapontos relativos ao projeto que determina a criação do Instituto como pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, responsável pela administração do centro médico — o hospital, porém, permanece público e mantido por repasses do governo. Ou seja, na prática, muda o modelo de gestão do centro médico, mas não há alterações no sistema de atendimento.
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, esteve presente durante as discussões. A ex-vice-governadora Arlete Sampaio (PT) também compareceu e disse que “o projeto não corresponde à solução para os problemas do setor no DF”.
Deputados da base governista argumentaram que a proposição garante independência ao Hospital de Base, em relação à compra de insumos, captação de recursos e contratações, além de fornecer transparência aos processos. “O HBDF vai continuar exercendo os procedimentos de alta complexidade. A mudança que está sendo proposta é apenas no modelo de gestão, que vem demonstrando não funcionar. Não haverá privatização, uma vez que a prestação de serviços não será cobrada” disse o líder do governo, Rodrigo Delmasso (Podemos), que ainda salientou a possibilidade de o centro médico passar a receber recursos federais, como o Sarah Kubitschek.
Os oposicionistas rebateram e classificaram a proposta como “um jeitinho” para implementar as Organizações Sociais na saúde do DF. Houve, também, previsões sobre a ineficiência do modelo e a transformação do Hospital em um cabide de empregos. “Realizamos uma audiência pública para debater o tema. Ouvimos inúmeros ex-secretários e ex-diretores do HBDF. Todos foram unânimes ao dizer que a medida, se pretende melhorar o atendimento da rede pública, é inóqua”, afirmou Raimundo Ribeiro (PPS).
O deputado Wasny de Roure (PT) ainda apontou irregularidades na proposta entregue pelo Executivo local. Entre elas, o fato de a proposição não ter passado pelo crivo do Conselho de Saúde do DF. O petista já havia apresentado o argumento no voto em separado, lido na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC). O colegiado, aliás, reprovou o projeto.
Sindicatos
Da galeria, sindicalistas inflamaram a sessão com gritos de ordem. “Aqui não é o Maranhão!”, protestaram referindo-se ao desvio de R$ 1 bilhão dos recursos da saúde no estado maranhense, provocado pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC).
Raimundo Ribeiro reforçou o coro. “Há, também, ações policiais em Alagoas, Sergipe, Bahia. O foco é sempre o mesmo: desvios na área da saúde, por meio de Institutos”.
A galeria, contudo, não recebeu apenas combatentes ao projeto de lei. Algumas pessoas enalteceram a proposição. Para rebater o apoio, os oposicionistas Celina Leão (PPS) e Wellington Luiz (PMDB), chegaram a dizer que parte delas tinha sido enviada ao plenário por Rodrigo Rollemberg (PSB). “Vamos investigar se são funcionários comissionados que, enquanto deveriam estar trabalhando, compareceram à Câmara para defender o governador”, atacou o peemedebista.
Em resposta, ouviu da galeria: “Vocês deveriam investigar os próprios distritais. Isso sim!”. O distrital rebateu: “Me respeita, moleque! Senão vamos conversar lá fora”.
Impedimento
A votação da próxima terça-feira pode passar por percalços. Claudio Abrantes (sem partido) pontuou que, por prever isenções de tributos distritais ao HBDF, a proposta seria aceita, obrigatoriamente, apenas frente ao aval de ao menos 16 votos (maioria absoluta), conforme descrito na Lei Orgânica do DF. O governo, até então, não detém todo esse apoio.
Para garantir a vitória em plenário, o líder do governo, Rodrigo Delmasso sugeriu uma emenda supressiva ao artigo que trata das isenções, “visando acabar com a discussão”.
Substitutivo
Em busca do consenso, o distrital Chico Vigilante (PT) apresentou um substitutivo à proposta do governo. “Eu não emendei o projeto, porque ele é tão ruim, que não merece emenda. É igual tecido podre: não tem como emendar”, pontuou.
O projeto transforma o Hospital de Base “em um órgão especializado da administração direta, com autonomia administrativa, financeira e operacional e vinculação à Secretaria de Saúde”.
Na justificativa, o petista afirma que “o desmembramento do Hospital de Base para constituir-se numa instituição privada não parece ser a solução para os problemas enfrentados pela saúde pública”. E acrescenta: “O que parece possível fazer é a descentralização administrativa”.