Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos e Alexandre de Paula
Tramita no STJ recurso em que o ex-governador José Roberto Arruda pede a suspeição do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Alvaro Ciarlini, hoje desembargador, nas ações de improbidade da Operação Caixa de Pandora. O Tribunal de Justiça do DF negou o afastamento. Mas o clima do país é outro. Pela celeridade, Ciarlini sempre foi comparado a Sergio Moro. Se o STJ deferir o pedido, todas as ações da Pandora julgadas por Ciarlini poderão cair.
Os pais da criança
Apesar da proximidade, o DF andava distante dos programas e debates federais sobre as políticas para a primeira infância. Por isso, chamou atenção ontem a presença de representantes de quatro secretarias locais (Saúde, Educação, Economia e Justiça), além do gabinete da primeira-dama, Mayara Noronha, em audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados, proposto pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). A presença local, que incluiu a distrital Julia Lucy (Novo), indica que há muitos interessados em apadrinhar a causa. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, deu uma aula sobre o assunto.
Penas da Hostibus chegam a 69 anos
Saiu a sentença para a organização criminosa que se especializou em explosões de caixas eletrônicos desbaratada pela Operação Hostibus. As penas chegam a 69 anos de prisão. Foram 19 réus condenados pela 2ª Vara Criminal de Samambaia. O trabalho de investigação minuciosa, conduzida pelo delegado Fernando Cesar Costa e sua equipe da extinta Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (DRF), encerrou um ciclo de 26 explosões ao longo de 2015.
PGR desenvolvimentista
Membro do Ministério Público e advogado, o subprocurador-geral da República Augusto Aras foi escolhido por Jair Bolsonaro pelo compromisso de dialogar e evitar embates judiciais. Nas palavras do ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira Francisco: “Ele pretende destravar as atuais amarras ao desenvolvimento econômico, ambientais, burocráticas e financeiras”.
Só papos
“Presidentes com ‘postura’ foram responsáveis pela destruição do Brasil que estamos reconstruindo. Enquanto se preocuparam com palavras bonitas e etiqueta, esqueceram de pegar firme contra a criminalidade, a corrupção, a destruição da família e os ataques à soberania do Brasil.”
Presidente Jair Bolsonaro
“A exaltação dos facínoras como Pinochet e de crimes de lesa-humanidade não é questão de ter etiqueta ou não, de gostar de palavras bonitas ou não. Não estamos falando de postura, mas de noção de humanidade, algo que um fascista como você não tem”
Deputada Érika Kokay (PT-DF)
À QUEIMA-ROUPA
André Puppin Macedo, Sétimo colocado na consulta feita aos advogados para a definição da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do DF
A candidatura de Christianne Dias Ferreira foi contestada na Justiça e uma medida cautelar suspendeu a homologação da lista sêxtupla. Caso ela seja excluída, o senhor ocuparia o lugar dela. Teve alguma relação com essa ação?
Não tenho nenhuma relação com esse pedido. A ação solicita que a candidata seja excluída porque exerce um cargo de direção na Agência Nacional de Águas. O pedido é para excluí-la e não para cancelar a eleição, é bom esclarecer. Para deixar claro: isso é o que a ação pede, não é a minha opinião. A partir da ação, a Justiça mandou suspender a homologação e deu 72 horas para tanto a OAB quanto a candidata se manifestarem. Depois, é que vai se decidir se aceita-se ou não a liminar contra a candidatura dela. Então, eu estou, por enquanto, aguardando e acompanhando de perto o processo.
Qual deve ser o papel de um magistrado oriundo da advocacia?
Deve ser principalmente analisar os processos com conhecimento de todos os argumentos. É preciso avaliar todos os pontos que foram colocados pelos advogados das duas partes. Isso para mim é o respeito à advocacia: o advogado ter certeza de que a petição dele foi lida ponto a ponto e analisada antes da decisão.
Qual é a sua opinião sobre a lei de abuso de autoridade como foi aprovada no Congresso?
Tem pontos positivos e negativos. Por isso, eu entendo que essa lei poderia ser objeto de um debate maior. Por que se considera apto a exercer a magistratura?
Porque eu tenho 25 anos de efetiva advocacia. Tenho 48 anos. Então, mais da metade da minha vida foi de militância na advocacia. Nunca ocupei cargo público. Nos últimos 5 anos, tenho mais de mil processos só no TJDFT, fora outros tribunais. Além disso, tenho mestrado e doutorado em direito constitucional e sou professor de direito processual civil há quase 20 anos. Mas o fator principal é minha atuação como advogado e meu conhecimento da militância.
Há uma série de questionamentos e polêmicas atualmente sobre a atuação da Justiça no Brasil. Como o senhor avalia esse ambiente?
Eu acho que o principal ponto é que o Judiciário, diante de qualquer situação, deve se pautar sempre pela imparcialidade e pela aplicação da norma a cada caso específico. A partir daí, a decisão e o resultado vão depender dos fatos concretos de cada caso.
Fala-se muito que o Brasil passa por um momento em que a democracia está ameaçada diante de tanta polarização… O senhor acredita nisso? E de que maneira a Justiça pode ajudar nesse sentido?
Não acredito que existam ameaças à nossa democracia. As nossas instituições estão muito fortes independentemente de existir polarização e acredito que não se corre esse risco.
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