Da Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos
Na votação para derrubada do veto do presidente Lula às chamadas saidinhas de presos, cinco deputados federais e dois senadores votaram a favor, para restabelecer a restrição de liberação para visitas a famílias em datas comemorativas, como Dia das Mães, dos Pais e Natal. Votaram pela derrubada do veto os deputados Alberto Fraga (PL), Fred Linhares (Republicanos), Júlio César (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos) e a deputada Bia Kicis (PL). O deputado Rafael Prudente (MDB) estava ausente. Entre os senadores, votaram contra as saidinhas Damares Alves (Republicanos) e Izalci Lucas (PL). A deputada Érika Kokay (PT) e o deputado Reginaldo Veras (PV) foram os únicos da bancada do DF a favor do benefício. A senadora Leila Barros (PDT) não votou. No total, foram 314 votos pela derrubada do veto na Câmara e 126 pela manutenção, além de duas abstenções. No Senado, houve 52 votos contra o benefício e 11 a favor, além de uma abstenção.
Nas fake news, placar de 6 a 2
No projeto das fake news — que previa a tipificação de crime com pena de até cinco anos — o veto do então presidente Jair Bolsonaro foi mantido com o voto de seis deputados do DF que se somaram à maioria da Casa. Alberto Fraga (PL), Fred Linhares (Republicanos), Júlio César (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos) e Rafael Prudente (MDB) e a deputada Bia Kicis (PL) seguiram a posição de Bolsonaro. Mais uma vez, Érika Kokay (PT) e Reginaldo Veras (PV) discordaram da maioria. No total, foram 317 deputados a favor da manutenção do veto e 139 pela derrubada. Com a manutenção do veto na Câmara, o projeto não passou pelo Senado.
******
Regularização
A Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ) começou a elaboração de um acordo de cooperação técnica com a Neoenergia. O secretário da pasta, Rodrigo Delmasso, se reuniu com a equipe técnica da Neoenergia para definir a ação, com objetivo de dar celeridade aos processos de regularização. Mais de 500 lotes de templos religiosos, entidades sem fins lucrativos e de assistência social em área pública serão regularizados com mais agilidade.
Mal-estar passageiro
O deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL) sentiu-se mal ontem na Câmara Legislativa e passou a tarde no posto do serviço médico da Casa. Ele teve taquicardia e pressão alta. Segundo a assessoria, Joaquim Neto não aparentava estar bem desde a véspera. No fim do dia, já estabilizado, ele foi para casa. O parlamentar de 32 anos não tem problemas crônicos de saúde. Será que foi estresse?
Auditoria e depoimento
A presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência da Câmara Legislativa, Paula Belmonte (Cidadania), promove hoje reunião extraordinária para aprovar pedido de auditoria no contrato de gestão da Secretaria de Saúde (SES-DF) com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF). Também solicita à Secretaria de Saúde informações sobre a execução e metodologia de metas do contrato. “Não podemos aceitar que esse contrato com o Iges continue sendo uma caixa preta, especialmente neste momento de caos na saúde”, justifica a distrital. Hoje, a Comissão também recebe a secretária da pasta, Lucilene Florêncio, para falar sobre o serviço de saúde.
7 assinaturas para CPI
Falta apenas uma assinatura para o protocolo do requerimento de instalação da CPI da Saúde na Câmara Legislativa. Na noite de segunda-feira, Ricardo Vale e Chico Vigilante, do PT, se somaram a Fábio Félix (PSol), Max Maciel (PSol), Dayse Amarilio (PSB) e Gabriel Magno (PT). Ontem, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) disse à coluna que assinará.
Equiparação
A senadora Leila Barros (PDT-DF) incluiu uma emenda que garante a paridade dos salários de policiais civis e federais no projeto de lei que reestrutura várias carreiras federais. O texto deve ser votado hoje no Senado.
Só Papos
“Evidencia-se com os maiores custos sociais e institucionais, que a Operação Lava-Jato foi responsável por uma espécie peculiar de delitos: a delinquência processual. Foi um projeto de poder, sobre a qual se impõe a constituição e a nossa estrutura comunitária de controles institucionais. A Lava-Jato não quis combater a corrupção, quis fazer gol de mão. A ideia era ou o juíz não ver, ou ganhar o jogo ilegalmente. O país perdeu uma das grandes oportunidades de aprimorar efetivamente o combate à corrupção.”
Thiago Turbay, advogado criminalista sócio do Boaventura Turbay Advogados, sobre a decisão do ministro Dias Toffoli de anular os atos da Lava-Jato em relação à Odebrecht
“É um grande pacotão no qual as pessoas que confessaram praticar crimes estão saindo impunes, e outras estão tendo os casos anulados. E quem paga o pato disso tudo é, sempre, a sociedade. Sempre foi assim no Brasil. Os corruptos saem impunes. E o Supremo Tribunal Federal está garantindo que isso continue da mesma forma.”
Deltan Dallagnol, ex-deputado federal e ex-coordenador da Operação Lava-Jato, em entrevista ao Estadão