Autor: Ana Maria Campos
Em uma votação unânime, a Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (09/12) o projeto de lei (PL) 2079/2025, que estabelece a comunicação obrigatória de casos de violência doméstica e familiar envolvendo advogadas e advogados à OAB/DF. Pelo texto, a notificação à OAB deve ocorrer quando a vítima for advogada inscrita na seccional ou quando o agressor integrar os quadros da […]
ANA MARIA CAMPOS Em plena madrugada, a Câmara dos Deputados concluiu às 2h34 desta quarta-feira (10/12) a votação do texto-base do projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A votação foi concluída com 291 votos favoráveis e 148 contrários. O projeto […]
Trabalhadores da limpeza do Buriti vão receber adicional de insalubridade, por decisão judicial
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL Trabalhadores da limpeza do Palácio do Buriti desempenham atividades em condições insalubres e, por isso, têm direito a receber adicional de insalubridade em grau máximo, na proporção de 40% sobre o salário-mínimo. A decisão é da juíza Vanessa Reis Brisolla, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Ação coletiva movida pelo Sindiserviços-DF apontou […]
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL Em comemoração antecipada ao seu aniversário, o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes (PSD), promoveu neste domingo (7/12) a Feijoada do Abrantes. E o evento teve, como ingrediente especial, o anúncio da sua pré-candidatura à Câmara Legislativa. “Estar na Secretaria de Cultura e Economia Criativa é um presente para mim. Mas eu quero comunicar […]
Deputada propõe incluir crimes da Lei Maria da Penha na Lei da Ficha Limpa
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL Projeto de lei complementar em tramitação da Câmara dos Deputados prevê a inclusão na Lei da Ficha Limpa das diretrizes da Lei Maria da Penha. Significa que homens condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, com trânsito em julgado, devem ficar inelegíveis. “Nós sabemos de inúmeros casos de parlamentares que exercem mandato público […]
Chega ao fim o julgamento dos coronéis da PMDF: condenados por unanimidade pelo 8 de Janeiro
ANA MARIA CAMPOS Foi unânime a condenação dos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal denunciados por omissão no policiamento da Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro de 2023. Eles foram condenados a 16 anos de prisão. Depois dos votos do relator, Alexandre de Moraes, Flavio Dino e Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia (foto) acompanhou ontem […]
Desembargador aposentado chega para disputar voto bolsonarista no DF
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL O Partido Novo lança na próxima terça-feira (09/12) a pré-candidatura do desembargador aposentado Sebastião Coelho ao Senado. O ex-magistrado há tempos colocou o bloco na rua, ao defender o bolsonarismo ao extremo. Agora entra em novo patamar na disputa. Vai disputar votos com a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e com a ex-primeira-dama Michelle […]
Com voto de Zanin, coronéis da PMDF estão condenados a 16 anos de prisão pelo 8 de Janeiro
ANA MARIA CAMPOS Chegou ao fim qualquer fresta de esperança dos coronéis da cúpula da Polícia Militar do DF que sabiam ser quase impossível, mas sonhavam com a absolvição na denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República por omissão dolosa no policiamento na Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal […]
Projeto prevê que OAB-DF seja notificada pela polícia quando agressor ou vítima forem advogados
ANA MARIA CAMPOS A Câmara Legislativa vai apreciar um projeto de lei que obriga as delegacias de polícia a comunicarem à OAB-DF casos de violência doméstica envolvendo advogados (como agressores) e advogadas (vítimas de agressões). A ideia partiu da própria OAB-DF que encaminhou à Casa a minuta da proposta, que será apresentada pela deputada distrital Jaqueline Silva (MDB). A […]
Comitê de Segurança Pública do IRB anuncia auditoria nacional para 2026
ANA MARIA CAMPOS O presidente do Comitê de Segurança Pública e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, participou nesta semana do encontro “Segurança Pública em Foco: Experiências em Fiscalizações na Política de Segurança Pública”, promovido pelo Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC). […]