Por Samanta Sallum
A atualização anual dos valores venais dos imóveis para base de cálculo do IPTU ficará em 7,19%. É o que consta no projeto de lei enviado pela Secretaria de Fazenda à Câmara Legislativa do DF. Constam na planilha de cobrança cerca de 1 milhão de endereços. Há três faixas de alíquotas, incidentes sobre o valor venal do imóvel:
- 0,3% para imóveis residenciais edificados;
- 1% para imóveis não residenciais edificados ou para imóveis residenciais em construção
- 3% para imóveis não edificados.
Mais arrecadação
A projeção de arrecadação para 2023 é de R$ 1,47 bi, ou seja, 21 % maior que em 2021.
Total por ano que entrou nos cofres públicos:
2022 R$ 1,22 bi
2021 R$ 1,26 bi
2020 R$ 1,15 bi
2019 R$ 1,04 bi
2018 R$ 794 milhõesDistorções para mais e para menos
Levantamento da Liderança do Bloco Democracia e Resistência – PT/PSOL, na Câmara Legislativa, aponta problemas com o projeto de lei do GDF:
- falta de transparência, porque as planilhas não estão disponibilizadas para acesso público em geral, pela internet.
- reduções excessivas para imóveis que eram da CEB. Houve mudança na natureza do imóvel de comercial, em 2022, para força e luz em 2023.
- Essa alteração causou redução de 99,89% no valor venal dos terrenos.
- No apanhado geral, há aumentos no valor do terreno que chegam a 594%; e reduções de praticamente 100%.
Explicações
“Esse conjunto de questões não permite a aprovação da pauta do IPTU para 2023 na situação em que encontra. É necessário que o governo refaça a pauta de valores ou, então, apresente uma explicação para tantas distorções” , alerta o deputado Chico Vigilante (PT).
Acumulado maior que a inflação
De janeiro de 1998 até outubro de 2022, o INPC aumentou 364,15%, o que demonstra que a arrecadação desse imposto tem sido bem maior do que a inflação. O acumulado chega a 1008% .
Casos pontuais
O GDF informou que, se ocorreram erros, foram pontuais e que serão revistos, se necessário.
Lei não permite a renovação dos contratos temporários de agentes de saúde
A Secretaria de Saúde não poderá renovar o contrato de mil agentes de saúde (AVA) e comunitários de saúde (ACS). O impeditivo está na Lei Eleitoral n?9504, artigo 73, inciso 5. Como a atual gestão não poderia criar despesas para a próxima, os contratos só puderam ser renovados por três meses.
Novo edital
Agora, a Secretaria de Saúde trabalha no edital de um novo processo seletivo de temporários. Mil vagas para as duas carreiras. Para o próximo ano, a pasta também fará concurso público de cargo efetivo para as duas carreiras.
Autorização
A secretaria de Economia já autorizou 17 vagas imediatas e 400 de cadastro de reserva para o cargo de AVA; além de 102 vagas imediatas e 500 de cadastro de reserva para o cargo de ACS.
Só Papos
“Sem consultar o Governo de Goiás e as prefeituras do Entorno do Distrito Federal, a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) promoveu um reajuste drástico de até 26% no preço das passagens de ônibus entre o DF e municípios do Entorno”, governador de Goiás , Ronaldo Caiado (União Brasil), que conseguiu liminar no STF suspendendo o aumento.
“O transporte do Entorno sempre foi um problema para todos nós. Tradicionalmente, as empresas de Goiás recebiam esse reajuste, todos os anos. Nós seguramos o máximo que podíamos. Era o menor reajuste que poderia ser concedido. Foi bastante estudado pela Semob e comunicado ao governo de Goiás e aos prefeitos do Entorno. Está tudo dentro da legislação. Isso não vai comprometer minha relação com o governador Caiado”, governador do DF, Ibaneis Rocha.
Histórico de divergências
Mais uma vez, Ibaneis e Caiado se estranham. Os dois governadores eleitos vão ter mais quatro anos de “convivência”. Nesta gestão, tinham trocaram muitas farpas por causa da caçada policial ao serial killer Lázaro Barbosa, em 2021, da Guerra fiscal, da reforma da Previdência, de Linha ferroviária e da saúde pública. Temas que renderam até xingamentos entre os dois. Depois, selaram a paz e disseram que superaram. Mas agora ….
Venda da Enel de Goiás
Ronaldo Caiado deve acompanhar pessoalmente, hoje, em Brasília, a votação da diretoria da Aneel, que vai autorizar ou não a venda da Enel (empresa de distribuição de energia de Goiás) para Equatorial. O valor da operação chega a R$ 1,6 bilhão.
Metaverso na Câmara Legislativa
Nomes de peso e referências em metaverso estarão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), hoje, a partir das 18h, durante o lançamento do Distrito Iluminante, ambiente virtual criado pelo Instituto Iluminante. A ONG nascida em Brasília reúne empresários da cidade especializados em tecnologia e inovação. O projeto servirá como laboratório para experiências e formação de profissionais que lidam com realidade aumentada.
Óculos especiais
O plenário será palco de duas palestras – uma sobre metaverso e outra com integrantes da Câmara de Economia Criativa da Fecomércio-DF. Os participantes poderão embarcar na realidade aumentada com o uso de óculos especiais em filmes selecionados pelo Festival Internacional de Curtas de Brasília.
Inscrições
O projeto DF do Futuro conta com a parceria da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF. Para participar acesse www.illuminante.org.br