Aras recebe apoio público de três entidades do MP

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para ser o novo procurador-geral da República, Augusto Aras recebeu o apoio público, ontem, de três entidades do Ministério Público. Em nota oficial, a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) destacaram que o “indicado preenche os requisitos constitucionais e legais para ocupação do relevante cargo, cabendo agora ao Senado Federal a análise política e jurídica do seu nome”.

TCDF suspende licitação de R$ 96,5 milhões para compra de uniformes escolares

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Distrito Federal concedeu medida cautelar para suspender o andamento de licitação do GDF para compra de kits de uniformes escolares. O valor total do certame é estimado em R$ 96,5 milhões. A Corte destacou nove irregularidades no texto, como falhas em relação à cotação de preços, e deu 10 dias para que a Secretaria de Educação corrija as irregularidades ou apresente justificativas. A representação é do distrital Leandro Grass (Rede).

Desafio da sociedade

Para o governador Ibaneis Rocha (MDB), os crimes de feminicídio e violência contra a mulher são um desafio para toda a sociedade. Ele assegurou, ontem, que o governo tem feito análises constantes sobre o assunto em busca de medidas mais eficazes para combater o avanço dessas situações, mas ponderou que é preciso engajamento de todos para se alcançar resultados significativos. “Nós temos nos reunido quase que diariamente para tentar encontrar o motivo disso no DF, por que está acontecendo com tanta força”, explicou. “Mas esse tipo de crime requer observação da população e denúncia, porque geralmente acontece depois de reiteradas violências.”

Mudanças no ICMS

A Câmara Legislativa aprovou, ontem, após votação em dois turnos, o projeto de lei que prevê mudanças na apuração do ICMS para contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores. A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera a lei distrital que estabelece condições e procedimentos relativos ao imposto. Para o governo, a alteração permitirá corrigir distorções e gerar uma “tributação mais justa”. A matéria segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Transparência

O senado aprovou, ontem, um projeto de lei que obriga os governos a publicar, na internet, seus gastos detalhados, com especificação do valor unitário pago por cada produto ou serviço. A proposta é do senador Reguffe (sem partido). “É uma medida importantíssima para dar total transparência aos gastos dos governos e também facilitar o acompanhamento e a fiscalização desses gastos por parte dos cidadãos”, defendeu o parlamentar.

Rumo à digitalização completa

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está em processo de digitalização de todos os processos da Casa. Segundo estimativa do órgão, 70% do conteúdo já está disponível de maneira eletrônica. Nas próximas semanas, casos da Vara da Infância e Juventude e da Vara de Execução de Medida Socioeducativa poderão ser acessados on-line. A força-tarefa para promover a mudança — criada por portaria — começou em junho, e a intenção é de que, até abril de 2020, todo o acervo esteja digitalizado.

Em análise

Ibaneis Rocha também comentou, ontem, a proposta de juntar as secretarias de Trabalho e Educação. A ideia surgiu com a saída de Rafael Parente do comando da educação e a entrada de João Pedro Ferraz, que antes chefiava a pasta de trabalho. Ferraz é aliado de longa data do governador e têm a confiança do emedebista. A junção, segundo o governador, está sob análise. “Estou pensando com calma. Não tenho pressa, não”, comentou. A tendência, porém, é de que as secretarias continuem separadas.

MPDFT lança programa de localização de desaparecidos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reforçará o trabalho na localização de pessoas desaparecidas. O órgão lançou, ontem, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID). A iniciativa, vinculada ao Núcleo de Direitos Humanos, será responsável pela coleta e registro de documentos em casos assim e pela integração de órgãos públicos e entidades que trabalham na área. Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que, somente em 2018, houve o registro de 2.513 desaparecimentos no DF. 36% do total eram crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos.

Siga o dinheiro

R$723.387,98

Valor de contrato para serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva no edifício sede da Câmara Legislativa

Só papos

“Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… E se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”

Vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ)

“Não é tolerável que o filho do presidente, parte dirigente — atrapalhada — do governo dê esse tipo de declaração! O que ele está sugerindo com isto?”

Deputado federal David Miranda (PSol-RJ)