“A aproximação com a sociedade é um objetivo permanente. É o que direciona nossa atuação, porque não se pode defender os direitos daqueles que não conhecemos.”
Georges Moreira Seigneur, procurador-geral do DF
O senhor assumiu a presidência do Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI), do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP) e a vice-presidência do MPU no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. Quais são seus planos?
Esses grupos têm o papel de unificar procedimentos e sugerir diretrizes nacionais para o fortalecimento da atuação do Ministério Público. A ideia é estimular o aprimoramento de nossas atividades por meio da fomentação de boas práticas, especialmente na área de Tecnologia da Informação. Já o Grupo Nacional de Acompanhamento Processual está voltado ao acompanhamento de propostas em tramitação no Poder Legislativo e no Conselho Nacional do MP, além das questões que afetem o Ministério Público e que tramitam nos Tribunais Superiores.
Após seis meses de gestão, chamam atenção os resultados nas áreas de investigação. Houve um direcionamento nesse sentido?
Não houve um direcionamento específico. As áreas investigativas foram reforçadas nos últimos anos, com a destinação de recursos financeiros, de pessoal e tecnologia. É uma atividade que precisa ser continuamente aperfeiçoada, porque a melhoria das condições de trabalho propicia mais eficiência. Nesses seis primeiros meses, o Gaeco, por exemplo, já realizou ou participou de oito operações de combate ao crime organizado. Mantemos uma colaboração intensa com os demais Ministérios Públicos e isso inclui as investigações contra crimes cibernéticos ou que envolvam criptoativos. Nesta última, temos uma expertise que já é reconhecida no Ministério Público em âmbito nacional.
Ainda há muitos gargalos no atendimento ao público. Como pretende aprimorar este serviço?
Nunca identificamos gargalos. Nem mesmo durante a pandemia. Ao contrário, esse foi o período que mais investimos em tecnologias e procedimentos. Recentemente, instituímos uma nova Política de Atendimento, que vai permitir o desenvolvimento de modernas ferramentas de avaliação, definir protocolos e mapear boas práticas. Desde fevereiro, disponibilizamos uma pesquisa de satisfação que pode ser respondida em todas as promotorias e de forma online. Com isso, esperamos fortalecer o relacionamento com a população, melhorar os índices de resolução de problemas, verificar a clareza das informações prestadas, a facilidade de acesso aos canais de atendimento e a qualidade dos espaços físicos nas promotorias de Justiça.
Existem planos de criar espaço digital para o cidadão participar de audiências online?
Esses espaços já estão sendo implantados e fazem parte de um contexto maior. São dois ambientes. Um deles é destinado ao atendimento presencial, onde o cidadão é recebido com conforto, brinquedotecas para as crianças e toda atenção necessária. O outro é um Espaço Digital, uma sala com toda estrutura de mobiliário, computadores e conexão com a internet. Lá, o cidadão que não tem boa conexão de internet, que não tem computador ou que precisa de auxílio para participar de uma audiência online, pode fazer isso por meio de videochamada ou mesmo para acessar os serviços do Ministério Público.
Onde esses espaços estão instalados?
Já inauguramos esses espaços nas Promotorias de Justiça de Ceilândia, Gama e São Sebastião. Em breve, eles serão disponibilizados nas Promotorias de Justiça de Brasília II (no prédio do MPDFT, ao lado da rodoviária interestadual), em Planaltina, Taguatinga e Brazlândia. Esse projeto deve ser levado a todas as cidades que possuem unidades do MPDFT. É uma iniciativa que visa à excelência no atendimento e na atenção ao cidadão.
De que forma o MPDFT vai se aproximar mais da sociedade?
A aproximação com a sociedade é um objetivo permanente. É o que direciona nossa atuação, porque não se pode defender os direitos daqueles que não conhecemos. Por isso, insistimos em dizer que as portas do Ministério Público estão sempre abertas. E elas estão mesmo. Investimos em comunicação para que o cidadão entenda nossa função na defesa dos seus direitos, aprimoramos os serviços da ouvidoria e procuramos nos aproximar das comunidades por meio das redes de assistência e das entidades que integram a sociedade civil organizada. Neste semestre, foram celebrados 11 acordos de cooperação com diferentes organizações. É um trabalho diário, feito por todos os integrantes do MPDFT, com muito comprometimento.
Houve avanços desde a instalação do comitê de equidade de gênero?
Neste momento inicial, o Comitê está voltado ao debate interno, mas esse trabalho deve se ampliar em breve. Por enquanto, temos algumas medidas em debate, que estão relacionadas à seleção pública para ingresso na instituição, cotas raciais e para PCD e demandas para lactantes. Também avaliamos a implementação do Comitê de Acessibilidade.
Como está o perfil no MPDFT do ponto de vista de gênero?
Aqui eu posso citar um dado importante. No MPDFT, entre os servidores, 52% são mulheres. No cômputo geral dos cargos gerenciais, elas ocupam 54% desses espaços de liderança. Infelizmente essa não é uma realidade nacional. Por isso, entendemos que a democratização dos de espaços de liderança é um desafio permanente. O exemplo deve começar em casa e ainda há muito pra fazer.
O MPDFT é referência no combate a crimes cibernéticos e emitiu alerta sobre criptomoedas. Como avalia o trabalho nessa área?
O MPDFT está construindo uma expertise no combate a esse tipo de crime. Somos o primeiro Ministério Público no Brasil a estruturar uma área para cuidar especificamente de criptoativos. Recentemente, essa área, a Unidade Especial de Cryptoativos (Crypto), emitiu um comunicado que visa alertar investidores brasileiros para os riscos desse tipo de investimento. É uma tarefa complexa, que exige conhecimento muito específico por se tratar de um ambiente difícil de ser controlado, em que a criminalidade deve se projetar cada vez mais.
Que conquistas o senhor destacaria nos 30 anos da Lei Complementar 75, a lei que regulamentou e estruturou o Ministério Público da União?
Muitas conquistas. Essa lei consolidou a autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público, além de garantir os instrumentos de atuação em defesa da sociedade. No MPDFT, ela permitiu o aprimoramento de funções relevantes de assistência ao cidadão na garantia dos seus direitos e na prestação de serviços essenciais pelo Estado. Também permitiu o fortalecimento da atividade investigativa e a criação da Procuradoria Distrital dos Direitos dos Cidadãos.
A Câmara dos Deputados se prepara para reavaliar o Fundo Constitucional do DF, com fortes pressões para reduzir o repasse de recursos. Qual o impacto para Brasília?
Precisamos lembrar que o Distrito Federal é um ente que engloba poderes de município e de Estado, além de abrigar diversos órgãos do Governo Federal, por sediar a capital da República. O Fundo Constitucional do DF, na forma como está estabelecido, permite o funcionamento dos serviços de saúde, educação e segurança pública, levando em consideração essa singularidade do DF. Eu creio que houve um trabalho importante de conscientização para essa questão e agora é preciso aguardar a deliberação final do Congresso.
Como o Ministério Público pode contribuir para a responsabilização dos atos de 8 de janeiro? O trabalho das CPIs tem sido suficiente?
Esse trabalho está concentrado na Procuradoria-Geral da República. Estamos prestando um apoio considerável, seja com elementos de informação, seja na realização de atos, dentro de um contexto colaborativo. Sobre a CPI da Câmara Legislativa, é preciso aguardar o relatório conclusivo que deverá ser encaminhado ao MPDFT para acompanhamento do que está em nossa esfera de atuação.