Após TJDFT derrubar medida protetiva contra ex-mulher, distrital deve voltar à CPI do Feminicídio

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubou ontem medida protetiva de Vanusa Ferreira, ex-mulher do deputado distrital Hermeto (MDB). Ela acusou o marido de assédio moral, perseguição e ameaças. Mas a decisão manteve a proibição de contato pessoal e telefônico entre os dois e proibiu que a ex-mulher e o deputado se aproximem a uma distância de 100 metros da casa um do outro.

Para a defesa de Hermeto, a decisão demonstra total impropriedade das acusações e que, ao final do processo, ficará demonstrada sua inocência e o uso abusivo da Lei Maria da Penha por parte da ex-mulher. Hermeto é integrante da CPI do Feminicídio, mas está de licença médica. Com a nova decisão da Justiça, ele deve reassumir o cargo na investigação sobre violência contra a mulher.

MPDFT escolhe novo integrante para o CNMP

Depois de ter um de seus integrantes rejeitado pelo plenário do Senado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) escolheu ontem a nova indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa Barreto, indicou o seu chefe de gabinete, o promotor Moacyr Rey Filho, para a vaga que antes vinha sendo ocupada pelo promotor Dermeval Farias Gomes Filho.

O nome de Demerval foi vetado pela maioria do Senado num acordo para eleger para a Corregedoria Nacional do MP um membro mais afinado com o Congresso e mais crítico à Operação Lava-Jato e ao coordenador da força-tarefa em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. Moacyr integrou, como segundo colocado, a lista tríplice eleita pela classe.

Teve 210 votos e ficou cinco votos atrás do primeiro colocado, o promotor Elísio Teixeira Lima Neto. A ex-procuradora-geral de Justiça do DF Eunice Amorim Carvalhido estava em terceiro lugar, com 137 votos. A indicação agora volta ao Senado para aprovação e depois ainda passa pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro.