Bruno Lima
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) estuda maneiras de intervir na gestão do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) do DFTrans, responsável pela emissão do Vale Transporte, após a deflagração da Operação Trickster, na manhã desta quinta-feira (15). As investigações revelaram um esquema que pode ter desviado ao menos R$ 500 mil por semana dos cofres públicos, com pagamentos a permissionários pelo transporte de passageiros fantasmas. Até o momento, 34 pessoas envolvidas no conluio foram presas de forma temporária, quando a reclusão pode durar cinco dias.
De acordo com a promotora de Justiça Lena Daher, “chama a atenção” a quantidade de créditos suplementares abertos no DFTrans para obter o ressarcimento do GDF. “O Ministério Público, além de se preocupar com a responsabilização criminal e com o aprofundamento das investigações, está estudando medidas de caráter cível e administrativo para interferir na gestão do sistema”, destacou. Ela acrescentou que “existem inúmeras falhas graves no SBA”, o que torna o sistema “extremamente vulnerável”.
As investigações ainda não decifraram desde quando a quadrilha falsificava o sistema, criado em 2007. “Chegamos a um esquema de inserção de créditos falsos para empresas fictícias dentro do Sistema de Bilhetagem Automática do DFTrans. Esse cartões de transporte eram posteriormente vendidos a empresas ou descarregados por permissionários. O crédito, ao final, era descontado junto ao poder público”, explicou o delegado-chefe da Cecor, Fernando César Costa.
O esquema criminoso foi desarticulado pela Coordenadoria de Combate ao Crime Organizado, contra a Administração Pública, e contra a Ordem Tributária (Cecor) e pela Coordenadoria de Combate aos Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e à Fraude (Corf), com o apoio das promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Prodep).
Reicidência
Conforme apontam as investigações, a organização criminosa era comandada pelo auditor fiscal de atividades urbanas Pedro Jorge Oliveira Brasil. O servidor chegou a ser preso na Operação Checklist, realizada no ano passado para apurar cobrança de propina na liberação de ônibus para transporte rural sem vistoria. O último contracheque do funcionário disponível no portal de Transparência data de janeiro de 2018.
Apesar da reclusão, contudo, policiais civis reuniram indícios de que uma senha em nome de Pedro Jorge era utilizada para inserir informações falsas ao sistema de bilhetagem automática do DFTrans. Em depoimento prestado à Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública, o diretor-geral do DFTrans, Leo Carlos Cruz, disse ter estranhado que Pedro Jorge ainda tivesse uma senha ativa no órgão com capacidade para dar baixa em boletos de créditos de transporte não pagos.
Há mensagens de WhatsApp no telefone de Pedro Jorge, interceptadas com autorização judicial, em que ele aparentemente fala sobre o esquema. Além disso, uma escuta ambiental instalada no carro do auditor, à época da Operação Trickster, mostra outros indícios de participação no esquema criminoso. Num trecho, ele supostamente acerta o montante: “Então, vai ficar uma vez por semana, toda vez 500 mil?”.
O esquema
Segundo as investigações, os criminosos usavam empresas fictícias — sem registro na Receita Federal e com CNPJ falso — para emitir pedidos de créditos para vale-transporte que seriam usados por empregados fantasmas. Inseridas no sistema de bilhetagem, as requisições geravam boletos de cobrança que nunca eram efetivamente pagos pelas firmas ao DFTrans. As faturas, contudo, apareciam como quitadas.
As transações criavam créditos em cartões de transporte que, depois, eram descarregados nas catracas dos permissionários. Toda a operação ocorria para que o GDF liberasse o montante correspondente à tarifa para o ressarcimento do transporte de passageiros que, na verdade, não existem.
Para avaliar a extensão da fraude no Distrito Federal, a Justiça autorizou total acesso dos policiais civis, a partir de hoje, ao banco de dados e ao sistema de bilhetagem automática administrado pelo DFTrans.