ANA MARIA CAMPOS
“Todas as vacinas postas à venda foram adquiridas pelo Ministério da Saúde. O resto é retórica”. Assim o governador Ibaneis Rocha (MDB) reage à pressão de deputados distritais e agora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) para que o GDF adote um plano de vacinação contra covid-19 sem passar pelo Ministério da Saúde.
Ibaneis diz que não há vacinas disponíveis para venda no mercado brasileiro porque a negociação é feita diretamente pelo governo federal é distribuída pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto do vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), autoriza o Executivo local a comprar as vacinas em caráter excepcional, desde que autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e inclusas no Plano Nacional de Imunização.
Delmasso justifica: “É público e notório que a ausência de vacinas aptas à imunização têm preocupado governadores de todos os Estados, alguns dos quais sentiram a necessidade de recorrer à justiça para assegurar o direito à compra da vacina aprovada por outras agências regulamentadoras. Com a aprovação da presente lei, o Governo do Distrito Federal, havendo comprovada necessidade e mediante certificação das autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas, terá pleno amparo legal para a aquisição de vacinas para atender à demanda da população brasiliense imediatamente”.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) também tem cobrado a aquisição de vacinas diretamente pelo GDF. E nesta tarde (01/03), a OAB-DF enviou ofício a Ibaneis recomendando a compra de imunizantes e ameaça ajuizar uma ação civil pública para obrigar o Executivo local a tomar essas providências.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a covid-19. Nenhuma unidade da federação, até o momento, conseguiu comprar diretamente.