Diante da ruptura gerada na Câmara Legislativa pela proposta de reformulação da previdência, aliados de Rodrigo Rollemberg elaboram um substitutivo que reduza as resistências dos parlamentares. O texto é articulado pelo líder do governo na Casa, Agaciel Maia (PR), e será formalmente apresentado ao presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), na manhã desta quinta-feira (14/09). São três as principais mudanças.
O novo projeto prevê mais prazo para o debate sobre a previdência complementar, que só seria votada daqui a 60 dias. No artigo que destina metade da arrecadação não tributária à recomposição da previdência, o governo vai deixar claro que a medida não inclui a privatização de empresas públicas, como a CEB e a Caesb. Com esse ajuste, o GDF espera conquistar os votos de distritais que têm como bandeira a luta contra a privatização.
Novas contas
Mas a principal alteração é na questão financeira. A proposta alternativa prevê que, em vez de mexer no superavit do fundo dos servidores contratados após 2007, o GDF usaria apenas os rendimentos referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018. Além disso, o governo passaria a ter acesso às contribuições patronais e dos servidores concursados na última década, além das compensações previdenciárias, reconhecidas pelo STF no mês passado.
Com tudo isso, o governo conseguiria acabar com o deficit mensal de R$ 170 milhões para pagamento de aposentadorias, liberando recursos para a folha de servidores da ativa e para o pagamento de dívidas e fornecedores. A expectativa é de que, a partir dos ajustes, o governo conquiste com mais folga a aprovação das mudanças na previdência.