Crédito: Daniel Ferreira/CB/D.A Press
Distante da política há dois anos, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) tem sofrido sucessivas derrotas judiciais relacionadas ao dia-a-dia de sua passagem pelo Palácio do Buriti. Na semana passada, saiu uma sentença por improbidade administrativa em que se discute a contratação de comissionados no Procon-DF, quando já havia uma determinação legal para realizar concurso. Há menos de um mês, outro revés: o petista foi condenado, também em ação de improbidade administrativa, por prática de nepotismo. Na Justiça do DF, a coleção chega a três condenações, com 10 processos em tramitação. Há ainda duas ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), em que o ex-governador e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) recorrem da conclusão de que houve irregularidades na campanha de 2014. Com tantos processos em seu encalço, Agnelo pode ficar inelegível e impedido de concorrer novamente a algum cargo público nas próximas eleições.
Na defesa, Agnelo Queiroz apontou que não tinha condições de saber o parentesco das assessoras que contratou em órgãos distintos. Lânia Maria Alves era comissionada na Secretaria de Educação. A filha dela, Stefânia Alves Pinheiro, ganhou um cargo na administração de Sudoeste. Mas, na sentença, a juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 1ª Vara de Fazenda Pública, deixou claro que um governador deve responder também pelos eventuais erros de quem escolheu para sua equipe. “Sendo a autoridade máxima que representava o Distrito Federal não cabe ao réu Agnelo Santos Queiroz Filho buscar eximir-se da sua responsabilidade sob o argumento do desconhecimento da situação. É certo que a administração distrital é grande e complexa, porém tais argumentos também não se servem como excludentes de sua responsabilidade”, apontou a juíza.
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