Acordo entre MP e grupo Paulo Octávio garante construção de escola no Sol Nascente

Ana Viriato
Em um desdobramento das ações que questionaram irregularidades ambientais e urbanísticas na obra do Shopping JK, em Taguatinga, a empresa Paulo Octávio, responsável pela construção, firmou acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para corrigir falhas e oferecer contrapartidas pelos erros que não puderem ser reparados.

Entre as compensações, há a construção de uma escola classe de 3 mil m², com quadra de esportes e um teatro de arena, no Setor Sol Nascente, em Ceilândia. O prazo para a entrega da obra é de 18 meses. Após a expedição do Licenciamento de Obras a empresa terá, no máximo, 30 dias para apresentar o cronograma da construção, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil por dia.

A Paulo Octávio também deverá apresentar projeto para a construção de um instituto de educação Infantil ou de Ensino Fundamental em Ceilândia ou Taguatinga — o documento é necessário para a obtenção de financiamentos junto a organismos internacionais. A partir da notificação enviada pela Secretaria de Educação, a empresa tem 180 dias para entregar a proposta, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

Serão feitas benfeitorias no Parque do Cortado, em Taguatinga. Haverá reforma e manutenção da passarela de madeira que leva até a cachoeira; construção de pista de cooper, quadras de esporte e mirante de madeira para fiscalização; instalação de bicicletário, torre metálica de observação, bancos de concreto, parque infantil e academia ao ar livre; além de implantação de sistema de captação de águas pluviais.

Nesse caso, a empresa dispõe de 12 meses, a partir do recebimento dos termos de referência emitidos pelo Ibram, para realizar as obras. Cada dia de atraso também corresponde a R$ 1 mil de multa.
O acordo levou em consideração que a permanência do shopping incentiva a oferta de empregos e garante opções de lazer. Para a promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Andrea Chaves, a solução obtida foi satisfatória para todos os envolvidos. “Se o dano ambiental e urbanístico aconteceu naquela região, é importante que as compensações aconteçam lá e que tragam ganhos para a qualidade de vida da população”, afirmou.