Conselho Especial do TJ vai decidir na próxima terça se tarifas de ônibus serão reduzidas

Ana Viriato e Helena Mader

O desembargador Getúlio Moraes Oliveira, relator da ação apresentada pelo governo para tentar manter os reajustes das tarifas de ônibus, decidiu, nesta terça-feira (17/01), enviar o processo ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Diante do pedido de urgência do GDF, o magistrado poderia conceder uma liminar na ação direta de inconstitucionalidade. O governo estima que o decreto com a queda dos preços será publicado até o fim da semana. A expectativa, portanto, é que a redução das tarifas aconteça antes do julgamento da adin.

Mas Getúlio Moraes Oliveira optou por uma análise colegiada do tema, que é polêmico. A próxima reunião dos desembargadores está marcada para 24 de janeiro. O decreto legislativo aprovado pela Câmara, reduzindo o valor das tarifas, deve ser publicado ainda esta semana. A expectativa do Palácio do Buriti era reverter o posicionamento dos distritais na Justiça, antes mesmo da publicação do texto no DODF.

Interferência entre os poderes

Na última quinta-feira, os distritais decidiram cancelar o aumento das tarifas do transporte público, por 18 votos a zero. Eles aprovaram um decreto legislativo, determinando a redução das passagens para os patamares do ano passado. A principal alegação do GDF para a ação direta de inconstitucionalidade é uma suposta interferência entre poderes. O Buriti alega que o decreto legislativo aprovado pela Câmara afronta o princípio de separação entre os poderes.

De acordo com o governo, o documento só chegou à Casa Civil no fim da tarde de segunda-feira e não houve tempo hábil para incluir o texto na edição de hoje do Diário Oficial. O GDF explica ainda que há questões operacionais: é preciso ajustar as catracas de 3,4 mil ônibus e das bilheterias do metrô para que as tarifas voltem aos preços antigos.