A pedido de Ibaneis, Temer cria Região Metropolitana do Entorno

A pedido do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o presidente da República, Michel Temer (MDB), assinou, nesta terça-feira (04/12), duas medidas provisórias que devem impulsionar o desenvolvimento da capital. Uma das iniciativas cria a Região Metropolitana, formada pelo DF e por municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais. Com a medida, espera-se a simplificação dos processos de captação de recursos da União, elaboração de planos de ação e execução de obras.

O texto enviado por Temer a deputados e senadores deixa em aberto quais municípios farão parte da Região Metropolitana. A listagem será estabelecida pelos estados, por meio de leis complementares, submetidas ao crivo da Câmara Legislativa e das respectivas Assembleias Legislativas. “Isso depende da lei feita em cada unidade federativa. Mas, pelo que conversei com o governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), todos eles entrariam”, comentou Ibaneis.

O governador eleito explicou que, com a medida, o desenvolvimento de obras e políticas públicas ocorrerá de forma conveniada, tornando os processos mais céleres. “Se, hoje, quisesse viabilizar uma obra de natureza interestadual, a União teria de destinar parte do recurso para cada estado. Muitas vezes, são licitações diferentes e empresas diferentes. Agora, poderemos fazer um só processo licitatório de forma integrada”, detalhou.

Junta Comercial

A segunda medida transfere da União para o Executivo local a administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo registro dos atos de unidades empresariais de Brasília a fim de desburocratizar a abertura de negócios. Com impacto direto no setor produtivo, a investida deve reduzir o tempo de espera para a abertura de empresas.

Subordinado, atualmente, ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o órgão tende a ser vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “Vamos interligar os sistemas das pastas do DF para integrar informações. A ideia é que um processo que demora, hoje, cerca de 90 dias, passe a durar 48 horas”, pontuou.

As matérias passam a vigorar, de forma imediata, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Contudo, têm validade de 60 dias — prazo que pode ser prorrogado por igual período. Nesse espaço de tempo, o Congresso Nacional precisa aprová-las, transformando-as em leis. Se isso não acontecer, as determinações perdem o efeito, e as regras anteriores são restabelecidas.

Saúde

Momentos antes da assinatura das medidas provisórias, a assessoria de Comunicação de Ibaneis Rocha e o próprio governador eleito, via rede social, haviam anunciado uma terceira matéria, cujo conteúdo destinaria R$ 300 milhões para a rede pública de saúde da capital. Entretanto, em coletiva, o emedebista alegou “pendências técnicas” e disse que a publicação deve ocorrer somente na próxima semana.

Na última semana, Ibaneis reuniu-se com o ministro da Saúde da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), Luiz Henrique Mandetta, a fim de pedir recursos para a reforma de hospitais. Naquela oportunidade, o futuro gestor assegurou que realizaria um levantamento sobre quanto poderia ser alocado e pediu que o emedebista elencasse cinco prioridades — o governador eleito fez menção ao Hospital de Base e aos hospitais regionais de Ceilândia, Taguatinga, Planaltina e do Gama.