ANA MARIA CAMPOS
Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta terça-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros, que permite a reeleição da Mesa Diretora na troca da legislatura.
A mudança autoriza que a Mesa Diretora do segundo biênio seja reeleita na nova legislatura, mas veda a reeleição dentro do mesmo mandato. A medida permite que o atual presidente, Wellington Luiz (MDB), seja reconduzido a mais dois anos à frente do comando da Casa, assim como os demais integrantes da direção atual.
Aprovado em primeiro turno com 17 votos favoráveis e seis contrários, o texto ainda precisa ser analisado em segundo turno, após o interstício regimental de 10 dias. A votação do segundo turno deve ocorrer em 10 de novembro.
A proposta estabelece que a Câmara Legislativa se reúne, em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, “para posse dos deputados distritais, eleição e posse da Mesa Diretora, vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. E reafirma que o mandato dos membros da Mesa Diretora é de dois anos.
Votaram contra a proposta os deputados Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD). Eles apoiam a eleição de Pedrosa ou Roosevelt Vilella (PL) como presidente no próximo biênio 2027-2028.
Em entrevista ao CB.Poder nesta tarde (27/10), a governadora reeleita Celina Leão (PP) afirmou que vai tentar ajudar a encontrar um caminho de acordo para que todos sejam contemplados, sem divisão na base aliada.
Discussão
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da proposta, deputado Thiago Manzoni, chegou a apresentar um substitutivo ao texto original limitando a reeleição para os mesmos cargos da Mesa para duas eleições, mas não obteve as oito assinaturas necessárias para a tramitação da proposta. Diante disso, apresentou parecer contrário à Pelo. Seu parecer acabou rejeitado por 17 votos a seis.
Com a rejeição do parecer inicial, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou voto em separado, aprovando o texto original da proposta. O novo parecer foi aprovado com 17 votos favoráveis e seis contrários.