O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa que restringe o conceito de família a homem e mulher, excluindo casais homossexuais. A matéria, de autoria de Rodrigo Delmasso (PTN), passou em dois turnos na Casa em 30 de junho, sem restrições.
Entidades pró-LGBT e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionaram contra a proposição. Especialistas afirmaram que a medida era inconstitucional — a Constituição Federal define o que é família e leis distritais não podem se sobrepor à legislação federal.
Agora, o texto volta para a Câmara, onde os distritais podem derrubar o veto do socialista.
52 thoughts on “Rollemberg veta Estatuto da Família”
Essa CLDF vive legislando sobre matéria privativa da União. Projeto de lei flagrantemente formal e materialmente inconstitucional.
A constituição federal também define família como união de homem e mulher, o estatuto só estava repetindo (inconstitucionalidade por repetição?)
Examente. Tempo gasto inutilmente.
Decisão inconstitucional do STF!
Mora no ACRE? O STF já decidiu essa questão anos atras.
Decidiu, mas usurpou a competência do legislativo ao contrariar ao que esta escrito “ipsis litteris” (textualmente) o no Art. 266, § 3ª, 4ª e 5ª da Constituição Federal.
Retardado, a constituição é bem clara que todos os cidadãos devem ter direitos iguais, mas parece que tu falou a escola.
O veto desse (des)governador deve ser derrubado. De fato, a CF fala CLARA E EXPRESSAMENTE que casamento é entre HOMEM E MULHER. Isto está EXPRESSO, e foi ignorado pelo STF, num julgado medonho em que o STF rasgou a CF e legislou, o que não lhe é permitido. O Congresso também deverá se posicionar firmemente, agora que já está provado que o governo PT é uma fraude e que o fim da família causa miséria e violência, em favor do Estatuto da Família que está sendo discutido na esfera federal.
Fiquei confusa pra quê serve o legislativo agora… rsrsrs
Mas se a lei federal já disso, para que ESTATUTO em ambito estadual? Independente de posição, concordar ou discordar, esse é um assunto para ser discutido pela União e não pela CL. É essa a motivação do veto.
É muita vontade de cuidar da vida dos outros, e de se usar de um contexto social ultrapassado e desvinculado da hermenêutica para fazer valer uma posição pessoal e abominável. A Constituição Federal é progressista, defende a liberdade, pena que nosso povo seja tão atrasado.
O nobre leitor tem grande saber jurídico e o STF não sabe de nada, são todos influenciáveis!!!!
Derrubem o veto, analfabetos!
Vai me desculpar, não se trata aqui de ser contra ou a favor, mas a CF define entidade familiar a formada por “homem e a mulher”. A mudança no conceito foi promovida pelo STF, numa clara usurpação do poder de “julgar”…a lei distrital está de acordo com a Constituição, sim. O que não está é a interpretação do Supremo.
Você não entendeu. Não é essa motivação do veto, e sim de que a constituição já diz isso, e portanto, o projeto do estatudo da camara tem vício de origem. Ou seja, é competência da União.
A CF não define entidade familiar, é apresenta a possibilidade de a união estavel entre um homem e uma mulher ser reconhecida como familia e poder ser convertida em casamento. Em 2011 o STF já expandiu esse exemplo para os outros tipos de familia.
A nobre leitora tem grande saber jurídico e os juízes do supremo não sabem de nada.
Qualquer pessoa de “bom senso” sabe que os Ministros do STF julgam mais por questões politicas. Será que nunca percebeu??
como quem dá a ultima palavra em questão de constitucionalidade ou não de matéria é o Supremo o que importa é o que o tribunal diz que é.
O LOBO EM PELE DE CORDEIRO…. O ROLLEMBERG É O AGNELO DE TANGA AMARELA…. É A MESMA COISA….A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTÁ COM TODAS AS PRAGAS PTISTAS…. DOENÇA….FALTA DE VERGONHA…
Por um mundo no qual a educação consiga enfiar na cabeça de ignorantes que a orientação sexual de um não afete na de outro. 😉
Espera-se que o momento de lucidez do RR contamine os inúteis distritais.
inútil é desprezar integralmente a opinião da maioria em um país democrático…o governador vai ter o troco nas eleições…inimigo da família.
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (EC
no 66/2010)
§ 1o O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2o O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3o Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o
homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão
em
casamento.
O paragrafo 3 foi expandido para casais homosexuais em 2011. Em nenhum momento a constituição restringe, ao mesmo tempo que a parte “todos os cidadãos tem os mesmos direitos” garante a interpretação para todos os tipos de familia.
Muito bem colocado. Nem tudo está definido na CF/88. A lei define os casos não definidos. Se, contudo, na CF constar a definição, nenhuma lei poderá alterá-la. Família = Homem + Mulher.
Não sei onde alguém leu que Família = Homem + Mulher. Aí está dizendo que se um homem e uma mulher viverem juntos é considerado união estável e equivale ao casamento para os benefícios e obrigações perante o Estado. Só isso. Quem acha que família é homem, mulher e filhos ame os seus e seja feliz. Se preocupar com a vida alheia é feio…
A OAB não conhece a Constituição Federal ?
Parece que vc desconhece a parte de “Todos os cidadãos tem os mesmos direitos”
Deve saber mais que você!!!
Que especialistas são esses !?
Qualquer pessoa com o minimo de bom senso.
Especialistas no assunto que não têm a visão estreita e preconceituosa como a de quem criou essa lei tosca que você apóia.
o mundo tá perdido mesmo,homem com homem,mulher com mulher,é o fim do mundo mesmo!
Uma Vergonha esse Governador Rolemberg um fraco, burro, sem articulação nenhuma!
Inventar pretexto pra vetar um projeto q é a verdade!
Cada dia que passa mostra que a pior decisão de Brasília foi colocar um Governador tão ruim pra afundar ainda + nossa cidade!
Tá cheio de especialistas aqui hein… Vão rezar seus crentes!
…e farao leis iniquas que tem como objetivo destruir a familia, ai das criancas daquele tempo, quase nao se encontrara’ a inocencia neles. Nos, os seguidores de Cristo estamos cada vez mais pressionado pelos poderes de satanaz, a aceitar a iniquidade
Muita ingenuidade quem achava que Rollemberg era a descontinuidade de Agnelo. PSB, Psol, PV, PCB, PC do B e tantos outros fazem parte da mesma cambada socialista do PT. E no caso de Rollemberg não passa de um Agnulo II.
Sei que quando nasce um bebê,DEUS equipou sua Mãe com seios abundantes de leite MATERNO,portanto o bebê sempre virá de uma mulher e um homem.Duas mulheres não fazem um,nem dois homens também,por maior esforço que façam não um bebê.Família é uma instituição criada por Deus.Se ELE quisesse que um homem fosse mãe ele o equipava com seios cheios de leite.
Quando o legislativo para o seu que fazer pra ficar votando uma baboseira dessas, é sinal que a coisa tá feia… E ainda tem um monte analfabeto intelectual querendo utilizar técnicas hermenêuticas para dizer que o Supremo rasgou a Constituição… hahahahaha Que país é esse? só rindo!
Familia é homem com mulher e filhos.
A OAB, é comunista e não representa a familia brasileira
Rollemberg mostra que veio para peitar essas oligarquias, velhos coronéis que dominam os redutos de Brasília. Dominam com tanta força que quando alguém vai tocar nas suas orlas, parece até que eles estão sendo injustiçados (ora!). Meus parabéns, governador, que continue assim!
PARABÉNS GOVERNADOR, TENHO VERGONHA DE TER VOTADO EM VOCÊ, isso mostra que Rodrigo é = a Dilma
Bom dia assalariados como eu. Não sou homofóbico, mas eles estão com mais direitos do que o cidadão comum. A Bíblia diz que o homem é o varão, então dispensam-se comentários sobre o que é família. Pergunto: homem tem útero, vagina e pode engravidar?? Mulher tem pênis e espermatozoides?? Façam-me o favor.
A Câmara deve derrubar o veto, pois a Lei ratifica a definição da Constituição Federal.
A ÚNICA COISA QUE PODE NÃO SER TRANSFERIDA É A APOSENTADORIA DE UMA DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NESTE TIPO DE RELAÇÃO NO CASO DE SUA MORTE! O RESTO PODE SER TUDO RESOLVIDO EM UM CONTRATO PARTICULAR! NÃO SEI PARA QUE TANTA CELEUMA? FALTA DE ASSUNTO! A PRESIBOSTA É SAPATÃO, A MAIORIA DESSES VERMELHOS É COMPOSTA DE GAYS! ESSE É O MOTIVO DESSA FRESCURA TODA…
Pessoal, vamos cobrar dos deputados distritais a derrubada total do veto e a promulgação da lei! É inadimissível que ações em favor das famílias do DF deixem de ter a atenção devida por parte da administração pública que deveria servir à sociedade e não a interesses partidários. Infelizmente, devido à insensatez instalada, querem, pelo contrário, aumentar tributos sobre a população que não foi nem é responsável pelos continuados desmandos dos últimos governos. Não podemos mais ficar assistindo passivamente tamanhas barbaridades.
Graças a Deus! Finalmente um pouco de bom senso nessa mafia de loucos! O conceito de “família tradicional” há muito não é mais a maioria desse país, eu fui criado por minha mãe e avó e nunca tive problemas. A constituição tmb garante igualdade de direitos então todas as famílias devem ter vez. Preconceituosos podem chorar, o mundo vai pra frente entre trancos e barrancos. E pra quem não gostou, cuida da sua família e deixa as outras em paz, ok? Elas não te dizem respeito. Mas não tirem direitos dos outros.
Parabéns Rollemberg!
Ufa!! Excelente! Obrigado Rollemberg!! Por um momento achei que o atraso ia prevalecer. O povo ignorante! Deixem os outros serem felizes!
Definir o que é família ramo do direito civil; portanto, é competência privativa da União.
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CF/88
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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A Câmara Legislativa errou invadindo a competência da União, talvez por inoperância do Senado e da Câmara dos Deputados. É uma discussão que deve ser feita. Na democracia todos tem o direito de exporem suas ideias e de terem essas ideias respeitadas. Pensem o que quiser os contrários, mas família é homem e mulher, o mais são invenções humanas. Depois, se acontecer, da aprovação do casamento homofóbico, na outra geração será casamento em trio ou mais. Votarei no Rodrigo Delmasso (PTN) para Dep. Federal, se ele se candidatar.