A emenda que prevê a punição de juízes e promotores por abuso de autoridade, aprovada na madrugada de ontem (30/11), reflete claramente uma reação da classe política.
No Distrito Federal, os quatro deputados que votaram sim à emenda apresentada pelo PDT são alvo de ações do Ministério Público.
Líder da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi condenado por porte ilegal de arma e ainda responde por corrupção, acusado de cobrar propina de uma representante de uma cooperativa de vans, quando foi secretário de Transportes.
A deputada Érika Kokay (PT) foi denunciada em outubro por peculato e lavagem de dinheiro. Pela ação, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a petista usou a conta de um funcionário para receber dinheiro do Sindicato dos Bancários.
Outro voto partiu do deputado Rôney Nemer (PP), um dos envolvidos na Operação Caixa de Pandora. Ele foi denunciado por corrupção e já tem condenação em segunda instância por improbidade administrativa.
Ex-diretor da Polícia Civil, Laerte Bessa (PR) sempre teve embates com o Ministério Público. O deputado que votou a favor da emenda responde, desde 2005, a uma ação de improbidade que contesta a regularidade de um concurso público para delegados.
Da bancada do DF, Augusto Carvalho (SD), Izalci Lucas (PSDB), Rogério Rosso (PSD) e Ronaldo Fonseca (PROS) votaram contra a previsão de punição.
Vingança contra algozes
O deputado Alberto Fraga avalia que já teria um episódio pronto para apresentar ação por abuso de autoridade contra promotores de Justiça.
Há 10 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes duas denúncias do Ministério Público do DF contra Fraga e o ex-governador José Roberto Arruda, por dispensa ilegal de licitação no transporte público do DF.
Durante a discussão sobre a emenda que prevê as punições, ele deu esse exemplo. “Passei oito anos com esse peso, No final, a Justiça nem recebeu a denúncia. Esse é um caso clássico”, afirmou.
Se a lei já estivesse em vigor, Fraga se vingaria com uma ação contra seus algozes.
Ideologia, eu quero uma pra viver…
Os votos da bancada do DF a favor da emenda que criminaliza promotores e juízes por abuso de autoridade uniram inimigos históricos num mesmo propósito.
A deputada Érika Kokay seguiu os demais deputados da bancada do PT e votou da mesma forma que Alberto Fraga (DEM-DF) e Laerte Bessa (PR-DF), com quem travou vários embates em plenário contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e outros temas controversos.