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Reação em cadeia contra MP que revoga benefícios fiscais do setor produtivo
Diversas entidades empresariais se manifestaram conta a Medida Provisória 1.202, publicada na semana passada. A Abrasel solicitou uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a atual situação do setor e o quão afetado pode ser com a MP. Enviou documento apontando a vulnerabilidade do segmento, que ainda administra os prejuízos da pandemia. Confederações As confederações empresariais […]
Por Samanta Sallum Medida Provisória, assinada na segunda-feira, pelo presidente Lula, alterou o prazo para “a operacionalização dos serviços de pagamento e a portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.” A nova lei, aprovada recentemente no Congresso, só entrará em vigor em 1º de maio de 2024. Estava prevista para começar agora. Ela permitirá que os beneficiários troquem os vales-refeição e […]
Bares e restaurantes reagem a mudanças no benefício do auxílio-alimentação
Por Samanta Sallum O relator do tema, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), está propondo alterações na Medida Provisória referente ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que prejudicariam bares e restaurantes. Entre as mudanças, o pagamento do benefício em espécie. Segundo a Abrasel, isso vai permitir o desvio de finalidade do auxílio, que será usado para outros gastos. Relatório […]
Saiba qual é o novo prazo para remarcação de viagens e reembolso de eventos
Por Samanta Sallum O prazo para o consumidor remarcar e utilizar o crédito para uso ou abatimento na compra de serviços turísticos passa a ser até 31 de dezembro de 2023. Medida provisória alterou os prazos da lei que estabelece regras para cancelamentos e remarcações de viagens e eventos culturais. Será possível remarcar ou obter crédito para adiamentos e cancelamentos […]