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Lei de Parcelamento do Solo pretende impedir novas ocupações irregulares no DF
Por Samanta Sallum Depois de já ter sido aprovado pelo Conplan, será encaminhado à Câmara Legislativa, no início de junho, o PLC que normatiza os procedimentos para o parcelamento do solo urbano no DF. Elaborado pela Seduh, tem como objetivo trazer mais celeridade na aprovação dos projetos urbanísticos para novos parcelamentos, ampliando a oferta de moradia em áreas que já […]
Por Samanta Sallum A lei aprovada pelo Congresso que prorroga os prazos de financiamento do Pronampe será sancionada hoje pela Presidência. A medida vai ser um grande alívio para milhares de empreendedores que estavam ameaçados de falência. O problema aumentou porque a taxa Selic disparou. Em 2020, quando o programa foi criado, a taxa de juros era de 2%. E, depois […]
Por Samanta Sallum A nova lei nacional de licitações, a 14.133, sancionada há 2 anos, veio para substituir a famosa 8.666, que completa 30 anos. Deveria ser a única referência para o tema desde 1o de abril, mas o presidente Lula prorrogou a validade da anterior até dezembro. Então, até lá, as duas leis estão coexistindo, cabendo ao gestor público optar por […]
Bolsonaro veta saque em dinheiro de vale-refeição do trabalhador. Abrasel apoia decisão
Por Samanta Sallum O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.442, que altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e dos vales-refeição e alimentação. Mas vetou o artigo, proposto no Congresso, que permitia o saque do benefício pelo trabalhador após 60 dias sem uso dos créditos. A lei agora garante o uso do vale exclusivamente para os gastos […]
Uso de sacolas plásticas no DF volta a ser permitido até março
Por Samanta Sallum A Câmara Legislativa do DF aprovou, no início da noite, a prorrogação do período de adaptação dos supermercados para o fim do uso de sacolas plásticas. As autuações realizadas até o momento serão anuladas. A lei que proíbe o uso das sacolas plásticas continua em vigor. Mas as sanções aos estabelecimentos que descumprirem a regra só começarão a […]
Entidades do DF entregam no Palácio do Planalto manifesto contra redução da Floresta Nacional
Por Samanta Sallum Entidades que integram o Conselho de Desenvolvimento Econômico do DF (Codese) entregaram hoje no Palácio Planalto documento oficial em que pedem o veto presidencial à Lei 2.776/20. O ofício aponta que a medida, aprovada pelo Congresso, “incentiva a ação de grileiros e a invasão de terras públicas, causando danos ao meio ambiente”. Se for sancionada por Jair Bolsonaro, […]
Mercado imobiliário critica legalização do assentamento 26 de Setembro
Por Samanta Sallum Entidades que representam a construção civil e o mercado imobiliário no Distrito Federal reagiram à aprovação pelo Congresso de lei que permite a regularização fundiária dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata, onde vivem cerca de 40 mil pessoas. O projeto reduz em 40% a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona). Segundo o Sinduscon e a […]
Ações judiciais e decretos: a reação dos estados ao teto de ICMS dos combustíveis
Por Samanta Sallum No caso do Distrito Federal, que terá uma perda de arrecadação este ano de R$ 800 milhões, a equipe econômica local já tem pronto o decreto de contigenciamento de 15% do orçamento de 2022. A medida é a forma de ajustar a diferença entre receita e gastos públicos. O governador Ibaneis Rocha vai assinar o documento assim […]
Nova “Lei dos Puxadinhos” é sancionada no DF com anistia de multas
Por Samanta Sallum Foi publicada hoje no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Lei Complementar nº 998, que altera a chamada “Lei dos Puxadinhos”. Ela dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no comércio local da Asa Sul. A anistia de todas das multas aplicadas, conforme definido no artigo 26, representa um alívio para os comerciantes. Outro […]