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CNC defende alíquota setorial na reforma tributária. E Fiesp manda recado
Por Samanta Sallum Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram as demandas do setor terciário, em audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária. A grande preocupação da entidade é com o possível impacto na imposição de uma alíquota única, aventada em até 25%, sobre o […]
Secretarias de Fazenda definem alíquota única de ICMS para gasolina e etanol
Por Samanta Sallum Em reunião conjunta, as secretarias de Fazenda dos estados e do DF definiram que o valor da alíquota específica da gasolina e do etanol anidro combustível para ICMS será de R$ 1,22 por litro vendido, aplicável a partir de 1º de junho de 2023. O valor foi definido para atender a exigência legal de uma alíquota única […]
Os secretários de Fazenda, em reunião administrativa do Comsefaz, avaliaram ontem e expuseram os impactos negativos da vigência da LC 192/2022. Do encontro, saiu uma nota técnica que propõe uma rápida intervenção para suspender os efeitos da lei, que institui alíquota única de ICMS sobre combustíveis. A intenção é apontar a inconstitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal. A proposta […]