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75 entidades empresariais pedem adiamento da reforma tributária

Publicado em Coluna Capital S/A

Setor produtivo afirma ser inviável ajustes até 31 de dezembro e defende cobrança dos novos tributos em 2028. Governo federal reafirmou hoje que não pretende prorrogar prazo. “Mas não vamos penalizar erros de boa fé”, diz Receita

Por SAMANTA SALLUM

Em carta aberta ao Executivo e ao Legislativo, 75 entidades do setor produtivo brasileiro defendem a prorrogação do período de testes da reforma tributária até o final de 2027 (veja a lista abaixo). O documento aponta que empresas e órgãos públicos ainda não estão preparados para o início da cobrança efetiva dos novos tributos, prevista para janeiro.

Entre os principais problemas destacados pelas entidades estão a instabilidade dos sistemas, mudanças constantes nas regras, indefinições operacionais e dificuldades para a adaptação das empresas. Segundo elas, os testes realizados até agora foram insuficientes para garantir uma transição segura.

“Reforçamos que resolver os atuais entraves, testar e homologar as pendências até 31 de dezembro é inviável. Torna-se, portanto, imperativa a prorrogação do período de testes para o exercício de 2027”, afirma o documento. O manifesto foi assinado pela ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), pela ABF (Associação Brasileira de Franchising), Abrafarma, CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) entre outras.

As entidades propõem adiar para janeiro de 2028 o início da cobrança da CBS e do Imposto Seletivo, além da extinção do PIS e da Cofins.

Receita mantém calendário, mas promete não multar erros de boa-fé

Apesar da pressão de entidades empresariais para adiar a reforma tributária, a Receita Federal confirmou nesta quarta-feira que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a vigorar em janeiro de 2027.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, informou que não serão penalizados contribuintes que cometerem erros de boa-fé durante a adaptação às novas regras. A medida atenderá empresas que apresentem dúvidas fundamentadas, mantenham a transparência das informações e sigam práticas contábeis adequadas.

Novo modelo para transição CBS

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária.

A medida permitirá que as empresas façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência do sistema e realizem ajustes posteriormente, reduzindo dificuldades na adaptação às novas regras.

“Até que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas operações entre empresas, esse modelo pode funcionar como mecanismo de transição”, explicou o secretário da Receita Federal.

Lista de entidades que assinaram manifesto:

1. ABAC (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios)
2. ABCASA
3. Abeam (Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo)
4. ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas)
5. ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software)
6. ABF (Associação Brasileira de Franchising)
7. ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos)
8. ABIMCI
9. Abimóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário)
10. ABIS (Associação Brasileira das Indústrias e do Setor de Sorvetes)
11. Abisolo (Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia para Produção Vegetal)
12. Abradisti (Associação Brasileira da Distribuição de Tecnologia da Informação)
13. Abrafarma
14. Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos)
15. Abvtex
16. ACAIMC (Associação Comercial Agropecuária Industrial de Miguel Calmon)
17. ACECN (Associação Comercial e Empresarial de Casa Nova)
18. ACESF (Associação Comercial e Empresarial de São Felipe)
19. ACISE Seabra
20. Associação Comercial de São Paulo
21. AESCON-SP
22. AFRAC (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços)
23. ALSHOP (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping)
24. ANR (Associação Nacional de Restaurantes)
25. ASBR (Associação Sul Brasileira de Empresas Florestais)
26. CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil)
27. CBIC
28. CESA PR
29. CIC Caxias
30. CRCSP
31. FACEB (Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia)
32. FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo)
33. FACIAP (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná)
34. FCDL São Paulo
35. Febrac (Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação)
36. Fecomercio SP
37. Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática)
38. FEPRAG (Federação Brasileira das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas)
39. Fesaúde (Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo)
40. Sistema FETRANSPAR (SEST | SENAT | Despoluir)
41. FHORESP (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo)
42. FIEA (Federação das Indústrias do Estado de Alagoas)
43. FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia)
44. FIEMG
45. Sistema FIEMS
46. Sistema Fiep (FIEP, SESI, SENAI, IEL)
47. FIEPE (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco)
48. FIER (Federação das Indústrias do Estado de Roraima)
49. Sistema FIERGS
50. FIES (Federação das Indústrias do Estado de Sergipe)
51. Firjan (SENAI, SESI, IEL, CIRJ)
52. Fundação Paulo Cavalcanti
53. IATA
54. IBPE (Instituto Brasileiro de Política e Economia)
55. IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação)
56. Ibriesbio (Instituto Brasileiro de Inteligência em Estratégia Sustentável e Bioeconomia)
57. IFB (Instituto Foodservice Brasil)
58. Instituto de Engenharia (selo “110 anos”)
59. Instituto Unidos Brasil
60. P&D Brasil
61. PAGOS
62. RefinaBrasil (Associação Brasileira dos Refinadores Privados)
63. Secovi-SP
64. TIRS (by SEPRORGS)
65. SEPROSP
66. Sincomavi
67. Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo)
68. Sindhosp (hospitais, clínicas e laboratórios)
69. Sindilojas São Paulo
70. Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima)
71. TelComp
72. UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços)
73. Univinco (União dos Lojistas da 25 de Março e Adjacências)
74. Viva Lácteos (Associação Brasileira de Laticínios)
75. IBRAM

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