Por SAMANTA SALLUM
A bancada de parlamentares do DF no Congresso se reúne hoje, às 11h, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). A atual bancada e os eleitos para a nova legislatura, entre eles Fábio Felix (PSol), Bia Kicis (PL), Michelle Bolsonaro (PL), Agnelo Queiroz (PT), entre outros, estão convidados oficialmente a participar. O assunto será o Fundo Constitucional do DF. A reunião foi articulada pelo coordenador da bancada, deputado federal Rafael Prudente (MDB), que foi reeleito.
O grupo vai tratar da lei aprovada recentemente e que muda o cálculo do Fundo Constitucional em ano de deficit fiscal da União. O artigo da lei que prevê isso, inclusive, foi alvo de ação judicial por parte do GDF, pela governadora Celina Leão (PP), que entrou no STF contra a mudança.
A tentativa agora é construir uma articulação dentro do Congresso para tentar reverter a situação de forma que o DF não seja prejudicado.
Do orçamento do Distrito Federal para 2027 previsto em R$ 74,97 bilhões, R$ 29,52 bilhões são esperados que venham do Fundo Constitucional do DF, ou seja, dos cofres federais.
Jabuti no PLP dos Combustíveis
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em setembro a Lei Complementar nº 235/2026, que cria uma trava que pode limitar o crescimento do repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em anos de déficit fiscal da União. O texto não altera diretamente a Lei nº 10.633/2002, que rege o FCDF, mas estabelece uma condição, no art. 14, que pode suspender a aplicação da regra de correção que o fundo usada hoje.
Atualmente o FCDF é corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL) da União, apurada em um período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior ao repasse.
O PLP 114: 2026 foi chamado “PLP dos Combustíveis”. O principal objetivo da medida foi estabelecer regras para renúncias de receita e redução de tributos federais sobre combustíveis, buscando conter a alta de preços gerada pela crise e choques no mercado internacional de energia, devido ao conflito no Oriente Médio. E, nele, foi inserido o artigo 14 que se refere aos reajustes do Fundo Constitucional do DF. A situação gerou protestos do GDF e de parlamentares já que o tema não estava relacionado diretamente ao escopo principal do projeto.
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