Por SAMANTA SALLUM
Após a avalanche de críticas do setor produtivo à aprovação de PEC no Senado, por ter sido “assodada pelo clima eleitoral”, entidades empresariais correm contra o tempo para dar suporte a seus associados. Entre as principais recomendações, estão o mapeamento das escalas atuais, a avaliação dos impactos operacionais e financeiros e a negociação com os sindicatos para adequação dos instrumentos coletivos dentro do prazo de 60 dias previstos na proposta.
Antecipar mudanças
A principal orientação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é que as empresas antecipem as adequações, sem aguardar o encerramento do período de transição. A atenção deve ser redobrada nos estabelecimentos que funcionam aos domingos e feriados. Nesses casos, a confederação recomenda revisar as escalas de revezamento dominical e as cláusulas que autorizam o trabalho em feriados, cuja regulamentação depende de negociação coletiva.
Convenções coletivas: revisão da cláusula de jornada
Outro ponto de atenção são as convenções e os acordos coletivos vigentes. Embora permaneçam válidos, as cláusulas de jornada e repouso incompatíveis com a emenda perderão eficácia no 61º dia após sua publicação. Para evitar insegurança jurídica, a orientação é que empresas e sindicatos negociem, antes do encerramento dos 60 dias, aditivos destinados especificamente à adequação dessas cláusulas, preservando as demais condições estabelecidas nos instrumentos coletivos.
Regras específicas para micro e pequenas empresas
A CNC alerta que a proposta aprovada apresenta lacunas que precisarão ser solucionadas por regulamentação complementar. “A confederação continuará atuando junto aos poderes públicos para defender regras de transição específicas para micro e pequenas empresas, maior clareza sobre as escalas negociadas e as atividades de operação contínua, incluindo a jornada 12×36 e o banco de horas, além da ampliação do prazo de 60 dias para adaptação das convenções coletivas.”
Abrasel lança guia
A Abrasel lançou o guia “Proibição da escala 6×1”, que pode ser acessado no site da associação. O material é gratuito e orienta empresas de alimentação fora do lar sobre as mudanças trazidas pela PEC 221/2019. Mostra o que já está definido e o que ainda depende de regulamentação.
“O empresário não precisa mudar nada agora. As regras atuais continuam valendo, e a nova jornada só será exigida 60 dias depois da publicação da emenda. É hora de planejar com calma e com informação correta”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Acompanhe a Capital S/A na TV Brasília às terças e às quintas-feiras, 18h30, no JL ao vivo