Chefe da pasta do Empreendedorismo se posicionou, junto a parlamentares, para impedir inclusão de mudanças das faixas do Simples Nacional no projeto de lei, enviado pelo governo, que trata apenas de MEIs
Por SAMANTA SALLUM
Gerou reações de decepção e indignação, nos representantes dos micro e pequenas empresas, a posição do governo federal em relação à atualização da tabela do Simples Nacional. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, participou ontem de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir mudanças das regras de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a revisão dos limites do Simples Nacional. Ele defendeu a revisão da tabela de MEI de forma gradual, mas disse que não há possibilidade agora de reajuste do Simples Nacional.
“O Brasil vem de uma trajetória fiscal muito deteriorada das últimas administrações. O presidente Lula reduziu a um terço o déficit fiscal do país. Nós estamos muito abertos para conversar. Mas o governo federal não vai, e não pode, apoiar nenhum projeto que fragilize as contas do país, porque isso vai ferir o empreendedor, gerar inflação, juros altos e faz muito mal ao povo”, alegou.
A resposta revoltou diversas entidades empresariais que representam as pequenas empresas como a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e as Fecomércios SP e DF, que tinham representantes na audiência. Reparou- se a pouca participação do Sebrae nacional na audiência.
“Precisamos discutir a atualização das tabelas para não matar o Simples por asfixia”, alertou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
As entidades empresariais cobram do Palácio do Planalto uma reforma administrativa.
“O Simples não é uma renúncia fiscal. É um tema regulado pela Constituição Federal. Se querem reduzir o déficit, que façam uma reforma administrativa para diminuir os gastos do governo”, argumentou o presidente da CACB, Alfredo Cotait.
Apoio ao MEI
O ministro do Empreendedorismo pediu a aprovação do projeto do governo federal para atualização dos MEIs. Ele prevê aumento gradual do limite anual de faturamento, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil, em 2027; e R$ 140 mil, a partir de 2028. Mas, por ser gradual, também foi criticada a proposta. Entidades empresariais avaliam que a nova tabela já vai nascer desatualizada.
O Palácio do Planalto quer evitar mudanças das faixas do Simples Nacional no projeto de lei enviado pelo governo para aumentar o teto de faturamento do MEI. Pede ao Congresso que o texto seja aprovado como veio do governo. Em troca, a promessa é enviar um novo texto para tratar especificamente do Simples Nacional no segundo semestre de 2026.
Levantamento da CNC mostra que cerca de dois terços das empresas dos setores de comércio, serviços e turismo estão enquadradas no regime. Há risco de enfraquecimento do modelo caso não haja ajustes.
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