Abrasel apoia investigação do Cade sobre contratos de exclusividade da 99food

As taxas cobradas pelas plataformas de delivery podem chegar a 30% do faturamento dos estabelecimentos. Bares e restaurantes pedem atuação mais urgente do órgão federal fiscalizador

Por SAMANTA SALLUM

Primeiro foi com o Ifood, agora é com a 99Food. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou inquérito administrativo para investigar os contratos de exclusividade firmados pela 99food. O Ifood já foi alvo da mesma investigação e firmou um Termo de Acordo para ajustar os modelos de contrato. No entanto, para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ainda não houve os efeitos esperados de abertura do mercado de serviços de entregas, o delivery.

Hoje, as taxas cobradas pelas plataformas podem chegar a 30% do faturamento dos estabelecimentos. Na avaliação da entidade, as práticas de exclusividade prejudicam a concorrência, mantém taxas altas e restringem a liberdade de escolha dos diferentes agentes da cadeia, especialmente bares e restaurantes.

Pedido de mais celeridade

A demora na atuação do Cade em agir contra o domínio de mercado do Ifood foi apontada por empresas como Uber Eats, Delivery Center e a própria 99 como um dos fatores que motivaram a saída do mercado brasileiro anos atrás. A 99food chegou a interromper a operação em 2022. E, neste ano, retornou com forte investimento disputando mercado nacional. Correndo por fora,  está a chinesa Keeta. E ela é pivô de outra reclamação no Cade. Alega que está enfrentando bloqueio de mercado pelas concorrentes no Brasil.

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Segundo a Abrasel, a democratização do delivery no Brasil depende de uma atuação contínua, mas sobretudo tempestiva, da autoridade concorrencial, no caso do CADE.

“O delivery se tornou parte estrutural do modelo de negócios de bares e restaurantes, e não pode funcionar como um mercado fechado”, afirma o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci. “Sem concorrência real, não há pressão por redução de taxas, inovação tecnológica ou melhoria dos serviços. Uma atuação rápida e firme do Cade é essencial para garantir um setor mais equilibrado, com mais opções para o consumidor e condições justas para quem empreende.”