CNI repudia retirada de tributação a bets de MP do IOF

Coluna Capital S/A de 08 de outubro

Por SAMANTA SALLUM

Em mensagem encaminhada aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, manifestou indignação com a retirada do aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets) do texto da Medida Provisória 1.303/2025. Essa MP apresenta alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), retirou da última versão o trecho que previa ampliar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das apostas — o valor total menos o valor distribuído em prêmios a apostadores.

MP rejeitada em plenário

No entanto, a MP  acabou derrubada, nesta quarta-feira, em plenário. Uma  derrota do governo que tinha exatamente , num acordo com bloco de parlamentares pela aprovação, retirado a alíquota das Bets. Não adiantou. Mesmo fazendo a manobra, o governo não teve os votos necessários para a MP dos ajuste de contas para 2026 que tratava do IOF.

Para Alban, o episódio simbolizou mais um caso de “assédios constantes ao setor produtivo”, pois a redação da versão atualizada pelo relator mantinha o aumento de imposto de renda retido na fonte (IRRF) de 15% para 20% em juros sobre capital próprio (JCP), pago por empresas aos acionistas.

“Efetivamente, estão sufocando a atividade produtiva com incrementos constantes da carga tributária, desde 2023. Recentemente, todo e qualquer ajuste fiscal é só sobre aumento de carga, independentemente de a receita estar aumentando pelo crescimento da economia”, escreveu Alban.

“Como podemos ser tão lenientes com as bets, tidas pela sociedade como uma grande mazela psicossocial?”
Ricardo Alban, presidente da CNI

Efeito dominó de endividamento

Estudo divulgado pelo Instituto Locomotiva, em agosto de 2024, revelou que 86% dos apostadores acumulam dívidas e 64% estão com o nome sujo no Serasa, serviço de proteção ao crédito. A CNI aponta que são comuns relatos de tomada de empréstimo para seguir apostando, o que provoca um efeito dominó de agravamento das dívidas. Os prejuízos chegam a familiares e ao ambiente de trabalho.

PDOT: segurança jurídica e regularização fundiária em debate

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, ontem, audiência pública para aprofundar o debate sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O evento reuniu representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal, da Câmara Federal, do GDF, do Ministério Público, da advocacia e da população. O debate se estendeu por mais de quatro horas e teve como eixos principais: segurança jurídica, mobilidade urbana, regularização fundiária e meio ambiente. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, afirmou ao presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, que reconhece a legitimidade da audiência publica e se comprometeu a considerar seus encaminhamentos no processo legislativo em curso. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz, também participou.

Sessão solene em defesa do empreendedorismo

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros, participou, ontem, do manifesto no Congresso pela atualização urgente do Simples Nacional. Esteve presente à Sessão Solene na Câmara dos Deputados em defesa dos empreendedores e das micro e pequenas empresas. Na ocasião, Guilherme Afif Domingos, presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e secretário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo, foi homenageado.

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