Por Samanta Sallum
Sancionado pelo governador Ibaneis Rocha no mês passado, o programa Negocia DF autoriza pessoas e empresas com dívidas com a administração pública a negociarem formas de quitação diretamente com a Secretaria de Economia. A novidade é que será lançado até o fim de julho um portal para que os interessados possam fechar os acordos de quitação de dívidas.
Eles poderão apresentar requerimento, manifestando interesse na conciliação. Haverá também outra modalidade: por adesão à edital. O primeiro deve ser divulgado em agosto.
As informações foram confirmadas pela Procuradora-chefe das Ações Tributárias da Procuradoria da Fazenda do Distrito Federal, Maria Auxiliadora Durán, durante reunião da Câmara de Finanças e Tributação da Fecomércio-DF.
Ela explicou que todas as informações, requerimentos e adesões ocorrerão por meio do portal eletrônico concilia.pg.df.gov.br, em fase final de construção.
R$ 41 bilhões – É o valor total da dívida ativa do DF
O encontro reuniu conselheiros de diversas entidades públicas e representantes do setor empresarial para discutir detalhes do Negocia DF.
“A transação será aberta a todos os públicos, pessoas físicas e jurídicas, com débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal. É fundamental que cada contribuinte avalie qual modalidade melhor se adequa ao seu caso”, explicou a procuradora.
O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, ressaltou a importância da iniciativa para a recuperação econômica do setor empresarial.
“Desde 2020, com a pandemia, os empresários enfrentaram grandes dificuldades. Muitos deixaram de pagar impostos não por vontade própria, mas por absoluta falta de condições. Agora, terão a oportunidade de regularizar pendências e seguir gerando emprego e renda”, afirmou.
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