Depois de ataques contra provedores em diversas regiões do país, entidades do setor se unem para cobrar lei mais rigorosa contra esse tipo de crime
Por Samanta Sallum
Entidades do setor de telecomunicações acompanham com prioridade o Projeto de Lei 1283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), que propõe alterações na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) para incluir a atuação de facções criminosas e milícias como atos de terrorismo. É uma reação diante dos recentes ataques contra provedores em diversas regiões do país, prejudicando e até impedindo a prestação dos serviços essenciais de telecomunicações e conectividade de comunidades inteiras.
“A proposta aperfeiçoa a Lei Antiterrorismo com o propósito de combate ao crime organizado e às milícias privadas que, cada vez mais, recorrem a táticas de terror para impor seu poder e desafiar o Estado”, diz o texto do PL.
Os ataques contra os provedores de internet no Ceará, por exemplo, têm ocorrido desde fevereiro. Facção exigia dinheiro de operadoras de internet para permitir a oferta do serviço e promovia ações de retaliação contra as provedoras que recusam pagar a ‘taxa’. Empresas fecharam por causa disso.
O projeto busca fortalecer o combate ao crime organizado, tipificando como terrorismo ações como a imposição de controle territorial por grupos criminosos, ataques a infraestruturas críticas e interrupção de serviços essenciais. Além disso, a proposta prevê medidas mais rigorosas, como aumento de pena para 12 a 30 anos de reclusão, crime inafiançável e investigação pela Polícia Federal.
As entidades que subscrevem o apoio ao projeto de lei são: Conexis Brasil Digital, ConTIC, TelComp, Abramulti, Abrint, Apronet, NEO, Internetsul e Redetelesul.