Presidente do Senado informou que, na próxima quarta-feira, o relator Eduardo Braga vai anunciar o cronograma de trabalho. E assumiu defesa do Simpels Nacional
Por Samanta Sallum
Em reunião articulada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), representantes de entidades patronais dos setores de Comércio, Serviço e Indústria do estado viajaram para Brasília para se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Na pauta, um manifesto em defesa do Simples Nacional na Reforma Tributária, assinado por 32 entidades, entre elas a Fecomércio, a Abrasel, a Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), Sebrae, além do sistema de associações comerciais, que representam mais de 2 milhões de empresários. Pacheco afirmou que vai ser um defensor do manifesto no Congresso.
“Vou acolher essa principal demanda quanto à existência do Simples Nacional e terei todo o interesse em fazer essa defesa publicamente aos meus pares no Senado”, destacou durante a reunião. “O jogo da Reforma Tributária começa agora, depois das eleições (municipais). Na próxima quarta-feira, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) vai anunciar o cronograma de trabalho da Reforma Tributária”, completou Rodrigo Pacheco.
“Simples não é renúncia fiscal”
Pela atual proposta de regulamentação da Reforma, as perdas mais significativas decorrem da impossibilidade de aplicação para o Simples Nacional das reduções de alíquota da cesta básica ou dos demais regimes diferenciados ou ainda das isenções previstas na lei reguladora do IBS e da CBS.
“Mexer no Simples Nacional é mexer em cláusula pétrea da Constituição. Estamos de acordo com a Reforma Tributária, mas não podemos permitir que a cláusula que criou o Simples seja modificada, não concordamos que o Simples seja tratado como uma renúncia fiscal”, defendeu Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.