Em votação apertada na CCJ do Senado, a proposta passou. Lula disse que sancionará se avançar no plenário. Expectativa é gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos
Por Samanta Sallum
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se manifestou de forma bem positiva à aprovação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, que legaliza os jogos no Brasil, na CCJ do Senado Federal, na semana passada. A entidade acredita que a regulamentação do setor abrirá caminho para significativo investimento no turismo, no mercado imobiliário e na cultura e trará maior transparência e controle sobre a atividade.
“A legalização dos jogos permite vislumbrar milhares de empregos aos brasileiros. Estamos otimistas quanto ao avanço da matéria, pois trata-se de um setor pujante que gera tributos ao poder público, desenvolvimento e renda para o Brasil “, afirmou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
Cotas por estado
A proposta prevê a instalação de cassinos em resorts como parte de um complexo integrado de lazer, que deverá incluir, no mínimo, cem quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O projeto autoriza a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Lula sinaliza ser a favor
Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os líderes partidários decidiram que a proposta não seguirá direto para votação em plenário. Será debatida em uma sessão temática e votada em outra comissão, como a de Assuntos Econômicos. A votação na CCJ foi apertada, 14 votos a favor e 12 contra. O presidente Lula adiantou que sancionará a lei se ela avançar no Congresso. O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, também já vinha se manifestando favorável, mas defende regras com limites para apostas.
Arrecadação de R$ 22 bilhões
O relator na CCJ, senador Irajá (PSD-TO), apontou que os países que “regulamentaram com responsabilidade” os jogos e as apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. Afirmou que os investimentos podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos no Brasil. A arrecadação potencial por ano, segundo ele, seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
Os contra
A bancada mais conservadora é contra por considerar que cassinos e jogos de azar provocam vício, endividamentos e problemas familiares. Alguns especialistas também alertam que os empreendimentos poderão ajudar na lavagem de dinheiro pelo crime organizado. Os que defendem rebatem que o jogo no Brasil já ocorre, mas de forma clandestina e já nas mãos dos criminosos, e que legalizar seria uma forma de bani-los.