Por Samanta Sallum
A Câmara Brasileira da Economia Digital (“camara-e.net”), associação que representa empresas do setor, se manifestou sobre o PL nº 2338/2023, referente à regulação da Inteligência Artificial (IA) no país. Segundo a entidade, embora tenha havido avanços em relação à redação original, ainda é necessário realizar melhorias no texto que “assegure os direitos dos cidadãos brasileiros, sem impedir ou engessar a inovação.”
“A camara-e.net compreende a importância da discussão em torno da regulação da inteligência artificial no Brasil. No entanto, vemos com preocupação o processo acelerado com o qual vem acontecendo os últimos debates, que trouxeram novos pontos de potencial impacto no desenvolvimento da tecnologia e inovação do país. O atual projeto não traz uma distribuição clara do excessivo custo de conformidade para aplicações de inteligência artificial com diferentes riscos”, aponta Leonardo Elias, presidente da camara-e.net.
Entre as preocupações destacadas:
● Insegurança Jurídica: O texto é genérico em diversos pontos, terceiriza ao Poder Executivo a definição de questões críticas e posterga decisões importantes sobre governança regulatória.
● Inspiração no modelo Europeu e Aventura Regulatória: O texto, aplicável a virtualmente todas as áreas da economia brasileira, apresenta-se como mais gravoso do que a norma europeia (notoriamente rigorosa), sem considerar que a indústria e a economia europeias são profundamente diferentes da realidade brasileira e (a norma europeia sequer foi testada na prática, logo seus efeitos (de curto, médio e longo prazos) não são conhecidos nem previsíveis. Na prática, o Brasil terá a regulação de IA mais restritiva do mundo, inclusive proibindo soluções de IA generativa.
Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF prevê a regularização de áreas e a definição…
Câmara Legislativa propõe audiência pública para debater o tema em fevereiro. Iphan já foi consultado …
Deputado do PL ultrapassou o número de seguidores do presidente Lula no Instagram com alarme…
Expectativas quanto ao futuro da economia no país soam ruins, segundo pesquisa da CNI Por…
Governo sofre nocautepelas redes sociais por fake news Por Samanta Sallum Depois de mais um…
Por Samanta Sallum O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) embarcou ontem de manhã do aeroporto…