A regulamentação da reforma tributária e a do mercado de carbono estão entre as prioridades
Por Samanta Sallum
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, entrega hoje às lideranças do Congresso Nacional a Agenda Legislativa 2024, que contém prioridades e posicionamentos do setor produtivo no âmbito de atuação dos parlamentares. Para chegar ao total de 134 projetos identificados como prioritários, a entidade selecionou, dentre as mais de 8,5 mil proposições apresentadas em 2023, 733 de interesse da indústria.
A regulamentação da reforma tributária e do mercado de carbono estão entre as demandas do setor. O documento é resultado da participação de 158 entidades da indústria.
“A Agenda Legislativa agrega uma colaboração expressiva de representantes de entidades setoriais, associações, sindicatos nacionais, empresas e federações da indústria em torno de prioridades que são importantes para o setor produtivo, bem como para o país”, destaca Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI.
Prioridades
A regulamentação da reforma tributária e a aprovação de proposições legislativas relacionadas ao esforço de neoindustrialização estão entre os destaques do documento. Dentre os projetos relacionados na chamada Pauta Mínima da Indústria, destacam-se:
– Depreciação acelerada para máquinas e equipamentos: o PL 2/2024 permite que o valor investido em máquinas e equipamentos seja deduzido no IRPJ e CSLL mais rapidamente, por meio de política de depreciação acelerada que viabiliza a ampliação da capacidade produtiva e moderniza o parque fabril. A CNI destaca que esse é um importante instrumento para a neoindustrialização, ao estimular a expansão e modernização da indústria brasileira.
– Regulamentação do mercado de carbono: dentre os temas relacionados à transição energética, o PL 182/2024, que trata da regulamentação do mercado de carbono, é um dos mais urgentes. A CNI considera a regulamentação um passo imprescindível para alavancar os investimentos necessários à descarbonização e à inserção internacional da economia brasileira. Nesse projeto, a posição da CNI é convergente com ressalvas, pois a indústria vê a necessidade de ajustes em aspectos como a inclusão de representantes dos setores privados regulados dentro do órgão superior e deliberativo do sistema, entre outros.
– Letra de Crédito do Desenvolvimento: o PL 6235/2023 cria instrumento que possibilita a ampliação e a diversificação do funding dos bancos de desenvolvimento. A criação das LCDs possibilita ampliar e diversificar o financiamento dos bancos de desenvolvimento, impulsionando investimentos de longo prazo no país em áreas como infraestrutura, indústria, inovação, transição energética, além de suprir as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Além disso, a captação de recursos a um custo menor beneficia o tomador do crédito, pois permite a redução e a diversificação da taxa de juros.