Por Samanta Sallum
O governador Ibaneis Rocha assinou hoje, pela manhã, no Palácio do Buriti, a mensagem que será enviada à Câmara Legislativa do DF com o Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O ato tem forte simbolismo, pois o texto vem sendo discutido há 15 anos, numa longa novela de vai e vem entre Executivo e Legislativo local. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, irá pessoalmente, às 14h, entregar o projeto ao presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB). E fará uma apresentação oficial da proposta a todos os deputados distritais e também aos representantes do setor produtivo.
“Convidei todos, tanto nossos parlamentares como as entidades empresariais, para participarem deste encontro”, disse Wellington à coluna. “Acredito que 60 dias é um prazo suficiente para votarmos o projeto de forma segura. Que seja um processo sem atropelos, mas também sem morosidade”, reforçou o distrital.
Apelo
O secretário Marcelo Vaz disse à coluna que pretende fazer um apelo para que os distritais não façam muitas alterações. “Vou tentar sensibilizar os deputados quanto à segurança jurídica que já temos no texto final a ser apresentado, que passou por audiências públicas, pela aprovação do Conplan e do Iphan. É uma proposta madura e tecnicamente respaldada”, contou.
Setor Comercial Sul de fora
Para o GDF, o projeto não apresentará polêmicas. A parte que poderia gerar mais discussões seria sobre o uso residencial do Setor Comercial Sul, mas esta ficou de fora. Será algo tratado futuramente e de forma pontual.
Desenvolvimento sustentável
“O PPCUB irá promover o desenvolvimento sustentável do Plano Piloto aliado à Preservação Histórica e Cultural, item fundamental para a manutenção da nossa identidade arquitetônica. A Ademi-DF acompanhou esse projeto desde o início, participando de todas as reuniões abertas ao público, e está de acordo com todos os pontos ali contidos”, destaca o presidente da Ademi/DF, Roberto Botelho.
Na justificativa do projeto, o GDF afirma a garantia de gestão mais eficaz da região, aliando preservação e desenvolvimento sustentável. “A presente proposta de Lei Complementar do PPCUB vem consolidar e atualizar a normativa de uso e ocupação do solo para lotes e projeções registrados em cartório ou implantados pelo Poder Público nas áreas integrantes das Regiões Administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolandia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas. Vem sistematizar as bases da legislação de preservação deste importante conjunto urbano tombado em nível distrital e federal e inscrito na Unesco como Patrimônio da Humanidade: assim como vem definir as diretrizes básicas para o desenvolvimento de planos, programas e projetos do escolpo do Plano de Desenvolvimento Local das áreas integrantres da Unidade de Planejajmento Territorial Central – UPT.”