Ação judicial acusa Poder Legislativo de omissão para regulamentar benefício. Julgamento será na quarta-feira
Por Samanta Sallum
O Grupo Mulheres do Brasil (GMB) presidido pela empresária Luiza Trajano, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a participação como ‘Amicus Curie’ na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20, que questiona a demora do Poder Legislativo em regulamentar a licença paternidade no Brasil. A espera já é de 35 anos.
O pedido foi deferido pelo relator, ministro André Mendonça. Isso significa que o grupo ingressou formalmente no processo e poderá auxiliar a Corte no julgamento, fornecendo subsídios para o melhor enfrentamento da questão constitucional.
O julgamento está previsto para quarta-feira (8), ocasião em que será feita uma sustentação oral no plenário do STF, defendendo a urgência da regulamentação da licença paternidade. O autor da ação é a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde.
O GMB também faz parte da Coalização Licença Paternidade. A colíder do colegiado, a advogada Carol Caputo, assina a peça em nome do grupo. Ela afirma que “a regulamentação interessa aos pais, que criam mais vínculos com seus filhos; às mães, que passam a dividir melhor a responsabilidade pelos cuidados; à sociedade de um modo geral, em razão da diminuição das taxas de evasão escolar feminina e – por óbvio – aos próprios filhos, que se beneficiam dessa dupla presença”.
Mobilização
O GMB, criado em 2013, atualmente é composto por quase 120 mil mulheres no país, na grande maioria empresárias, para fomentar a adoção de políticas afirmativas e eliminar as desigualdades de gênero e raça. O núcleo no Distrito Federal é presidido pela empresária Janete Vaz.