Distritais aprovam Refis e aumento de ICMS

Por Samanta Sallum 

Em sessão tumultuada na Câmara Legislativa, com tentativa de obstrução pela oposição, o GDF conseguiu aprovar dois importantes projetos de lei no início da noite. Ambos tratam das finanças do governo local. Um é positivo para empresas e contribuintes, o Refis. E o outro ruim para o setor produtivo: aumenta a alíquota de ICMS de 18% para 20%.

Os deputados de oposição Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT), Fabio Felix (Psol),  Max Maciel (Psol), Ricardo Vale (PT), Dayse Amarilio (PSB) e Paula Belmonte (Cidadania) votaram contra o aumento do imposto. Foram 15 votos favoráveis, 7 contrários, 1 abstenção e 1 ausência.

A justificativa do GDF para o projeto de lei é compensar o rombo na arrecadação de R$ 1 bilhão/ ano, causado pela redução de ICMS  em decorrência das leis federais 192 e 194, do ano passado. Elas reduziram o imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Já o Refis vai permitir a renegociação de dívidas tributárias para empresas e também pessoa física. Foram 22 votos favoráveis, 1 abstenção e 1 ausência. A oposição neste projeto votou favorável.

Poderão ser renegociadas dívidas geradas até dezembro de 2022, pela proposta do GDF. O último Refis foi em 2021 e abrangeu apenas pendências até 2018.  “É mais uma medida para reduzir os impactos negativos decorrentes do cenário econômico vivenciado na pandemia”, informou a Secretaria de Fazenda do DF.