Por Samanta Sallum
Entidades que representam o setor produtivo no DF se manifestaram em relação à intenção do governo local de aumentar a alíquota modal de ICMS de 18% para 20%. Fecomércio, Sindivarejista, CDL e Codese criticaram o projeto de lei que prevê a medida, e que tem o objetivo de ampliar a arrecadação em torno de R$ 670 milhões/ano.
Fecomércio
“A Federação do Comércio não é favorável ao aumento, e pede que o GDF aguarde a tramitação (PLP) 136/23 na Câmara dos Deputados, que segue em regime de urgência, e cujo teor se refere ao acordo feito com a União para compensar os estados de suas perdas arrecadatórias. Há previsão de repasse até R$ 27 bilhões para as unidades federativas. Defendemos uma maior articulação e diálogo entre setor produtivo, GDF, União e Congresso Nacional na busca por alternativas, sem que a carga máxima recaia sobre as empresas e a população brasiliense.”
Sindivarejista
“Durante a campanha, o governador Ibaneis Rocha prometeu não reajustar impostos. O varejo é sistematicamente contra esse aumento. Não há espaço para esse tipo de pretensão, que pode causar mais desemprego e fechamento de empresas”. Segundo o Sindicato, a manutenção do Fundo Constitucional do DF, aprovada pelo Congresso Nacional, é mais um sinal de que não seria necessário o reajuste do ICMS.
CDL
“A Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF) repudia o PL 588/2023, que aumenta a alíquota modal do ICMS, um aumento de 11% no valor do tributo. O projeto foi enviado à Câmara Legislativa do DF, sem o devido debate público. O aumento do tributo traz diversos prejuízos para o empresário, que se vê obrigado a repassar o valor aos consumidores, o que prejudica diretamente os números de vendas.”
Eixo de Desenvolvimento Econômico do CODESE
“O aumento de alíquota de impostos é sempre uma situação deletéria para a economia e o desenvolvimento econômico de uma região, na medida que retira recursos da sociedade e das empresas para repassar ao governo. Entendemos a dificuldade de caixa do governo e sugerimos buscar outras alternativas para o aumento de arrecadação, como por exemplo, o incentivo à produção e ao consumo. Retirar recursos da já tão sofrida sociedade é atitude que merece reflexão por parte do governo.”
Justificativa
Em nota oficial, a Secretaria de Fazenda do DF e a Secretaria de Planejamento informaram à coluna que a justificativa do projeto é a necessidade de recuperar as perdas de arrecadação em decorrência das Leis Complementares Federais n°192 e n°194, que reduziram as alíquotas dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. “A perda de arrecadação é de cerca de R$1 bilhão ao ano, o que representa um déficit orçamentário que o governo busca recuperar para promover o equilíbrio fiscal e assegurar a continuidade da execução das políticas públicas pautadas na população do DF.”