Portabilidade do vale-refeição provoca polêmica com setor de bares e restaurantes

Presidente da entidade esteve com ministro do Trabalho para tratar do assunto. Alertou sobre “guerra de cashback” com a permissão de o trabalhador fazer mudança da empresa de gestão do benefício

Por Samanta Sallum

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) realiza nos próximos dois dias, em Brasília, seu 35ª congresso que vai reunir representantes de toda a cadeia do comércio de alimentação fora do lar do país e também integrantes do setor público. A entidade está preocupada principalmente com dois assuntos: reforma tributária e a recente lei que permite a portabilidade dos vales-refeição. O que levou o presidente nacional da Abrasel, Paulo Solmucci, a ter conversas, nos últimos dias, com o relator da reforma no Senado, o senador Eduardo Braga; e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Em maio deste ano, o governo anunciou o adiamento por um ano da implementação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação, ou seja a possibilidade do trabalhador escolher qual empresa do ramo vai gerir o benefício. A discussão sobre o tema segue a todo vapor. Para o setor de restaurantes, a medida gerará uma “guerra de oferta de cashback.”

Solmucci alerta que parece uma vantagem para o trabalhador, mas é  “na verdade uma ilusão”. E foi ao ministro Marinho tratar do assunto na semana passada.

Risco de aumento de preços

A Abrasel afirma que a empresa que oferece a vantagem de dinheiro de volta para o trabalhador não vai absorver esse custo. “O que acontece é que vai passar ao restaurante a conta desse ônus. E, com as margens apertadas, o restaurante não consegue absorver isso e terá de reajustar o cardápio. Na última linha, quem termina pagando por isso é o próprio trabalhador. A gente precisa deixar isso claro para a sociedade”, destaca Solmucci. Uma comissão mista no Congresso está encarregada de emitir parecer à matéria, que aguarda regulamentação.

Alíquota especial

Em relação à reforma tributária, Solmucci defendeu junto ao senador Eduardo Braga a manutenção da alíquota especial para os bares e restaurantes aprovada pela Câmara dos Deputados. Destacou que se trata de um setor essencial e que, em países da Europa, existe uma redução entre 39% e 50% em relação à alíquota cheia para os bares e restaurantes.

Empregos e empreendedores

De acordo com a última PNAD, o setor de alimentação fora do lar emprega diretamente cerca de 5,1 milhões, tendo gerado 150 mil novas vagas apenas no primeiro semestre deste ano. Além disso, são cerca de 1,9 milhões de empreendedores no setor.