OAB/DF enviará documento a senadores para evitar “perseguição federalista”

Por Samanta Sallum

Durante o ato público organizado pela OAB/DF, em defesa da capital federal, serão apresentadas hoje notas técnicas para subsidiar o Senado na votação sobre o Fundo Constitucional. Produzidas por advogados, analisam minuciosamente os impactos negativos, caso seja aprovada a proposta de mudança no cálculo do orçamento para manter serviços públicos essenciais do Distrito Federal.

Os documentos, que serão enviados a todos os senadores, apontam os prejuízos já existentes e riscos futuros de indenização por conta de possível judicialização do caso pelas perdas do fundo.

Mobilização

O movimento O DF é da Gente ganhou mais força depois das ofensas do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a Brasília, chamando a capital de “ilha da fantasia”.

“É um mobilização com a sociedade civil, com a participação de vários segmentos da economia e da política. Ao levarmos nossas notas técnicas ao Senado Federal, queremos reforçar nossa luta contra as alterações do fundo”, reforçou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Com a mudança aprovada na Câmara, a previsão de corte nas finanças locais é de R$ 87,7 bilhões, ao longo de 10 anos. Por isso, precisa ser barrada no Senado.

O governador Ibaneis Rocha e o secretário de Planejamento do DF, Ney Ferraz, confirmaram presença no ato hoje, às 19h, na sede da OAB/DF. Diversos parlamentares, ex-governadores e representantes do setor produtivo também participarão.

Argumentos

A primeira nota técnica da OAB/DF revela que, ao contrário do se propaga, há escassez de recursos ordinariamente atribuídos ao Distrito Federal, comparativamente a outras unidades federativas, a título de transferências da União.

Um segundo documento alerta que a votação em curso poderá representar “uma perseguição federalista, o que é proibido pela estrutura jurídica do pacto social vigente”.

Efeito cascata em MG e Goiás

A OAB frisa ainda que o corte, como o proposto, afetará mineiros e goianos porque o DF possui uma responsabilidade de desenvolvimento interestadual na região do Distrito Federal e do Entorno (Ride), um conglomerado de 33 municípios, além do próprio DF.

“Inclusive, por se tratar de um fundo, é recomendável a alteração legislativa por intermédio de lei específica, sob pena de nulidade”, aponta o texto.