Câmara não aprova regime de urgência para venda de remédios em supermercados. Farmacêuticos comemoram

Por Samanta Sallum

Mesmo com maioria de votos a favor, não foi aprovado agora no plenário da Câmara dos Deputados o pedido de urgência para o projeto de lei que libera a venda de medicamentos em supermercados. Era preciso ampla maioria.  Foram 225 votos a favor e 222 contra. Eram necessários 257 para a proposta passar. O projeto continua na Casa, mas seguindo o trâmite normal.

O Conselho Federal da Farmácia (CFF) reagiu contra o parecer que o Ministério da Economia emitiu favorável à venda de medicamentos isentos de prescrição médica, os MIPs. Entre eles, analgésicos e anti-inflamatórios. A Associação Brasileira das Farmácias e Drogarias (Abrafarma) também se posicionou contundente ao projeto de lei e ao parecer do ministério.

“A economia apregoada pelo Ministério da Economia, com a redução de preços ao consumidor final, resultará em aumento de gastos para o SUS. Quanto maior for o acesso, maior será a ocorrência de danos causados por medicamentos”, argumenta Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia.

Segundo a entidade, para cada real gasto com medicamento, o SUS despende 5 com tratamentos de problemas causados por medicamentos. “Esse gasto será multiplicado com o aumento de 100 mil pontos de venda se a lei for aprovada”, reforça o CFF.

A grande polêmica é em relação à não previsão no projeto de lei de um farmacêutico nos supermercados para dar orientações. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) diz que pretende contratar, mas isso não está expresso no texto do projeto.

“A responsabilidade técnica admitida pelo segmento é comparada com a dos médicos-veterinários, que são RT pelos açougues dos mercados. Quantas vezes você foi ao mercado e encontrou o veterinário para orientá-lo sobre o produto? Medicamentos não são produtos quaisquer”, destaca Walter de Silva.

Nas farmácias, a legislação obriga a presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento do estabelecimento. “Teremos regras diferentes para dois segmentos?”, questiona o farmacêutico.

O CFF esclarece, no entanto, que não é contra a venda de medicamentos em supermercados no modelo atual, “pelo qual 17% desses estabelecimentos já contam com farmácias próprias, com os medicamentos no ambiente adequado, sob supervisão contínua do farmacêutico”.