Por Samanta Sallum
Acaba de ser aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, o parecer final das emendas à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Foi retirada do projeto a permissão para novas atividades empresariais nas áreas residenciais do Parkway, Lago Sul e Lago Norte. Os deputados Rafael Prudente e Roberio Negreiros são os autores da emenda supressiva que preserva essas regiões.
Também foi rejeitada emenda que permitiria a construção de um edifício garagem no Lago Sul.
Já a aprovação da emenda supressiva é uma vitória dos conselhos comunitários. Agora, o parecer segue para apreciação da CCJ e CEOF. A próxima reunião dessas comissões será na terça-feira. A previsão é de que, na tarde do mesmo dia, siga para o plenário.
O relator do projeto e presidente da CAF é o deputado Cláudio Abrantes. No balanço final, 11 emendas foram acolhidas, 10 retiradas pelos próprios autores, 14 canceladas e 38 rejeitadas. Foram analisadas as emendas apresentadas apenas na semana passada. Mas, no total, chegaram a ser protocoladas 145.
Foi do Executivo local a proposta de ampliar a autorização de atividades, como a de escritórios de profissionais autônomos, nas áreas residenciais. Mas a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF (Seduh) já tinha concordado em abrir mão deste ponto no projeto para pacificar a discussão e, assim, destravá-lo na Câmara.
“Estamos acompanhando a tramitação da Luos no Legislativo e concordamos com a forma cautelosa que está sendo conduzida. O devido rito está sendo cumprido. Parabenizamos a sensibilidade dos deputados com a matéria”, explicou o secretário Mateus Oliveira.