A Fecomércio-DF emitiu uma nota no início da noite divulgando que a segunda seção especializada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região “assegurou, nesta terça-feira (19), por decisão unânime, a permanência de José Aparecido da Costa Freire no cargo de presidente do Sistema Fecomércio-DF. “
Segunda a nota, “o recurso da parte contrária não foi aceito. No entendimento dos nove desembargadores da seção, não há poder dos advogados para recorrer ao processo”.
“Recebo com tranquilidade e fiquei feliz com a decisão judicial porque tenho certeza da lisura do processo eleitoral que ocorreu na Federação do Comércio. A Justiça veio a reconhecer a vontade da grande maioria dos diretores da Fecomércio-DF”, afirmou José Aparecido da Costa Freire.
No dia 19 de agosto, José Aparecido foi alvo de uma liminar que suspendeu os efeitos da eleição dele, ocorrida em 05/03/21, até o julgamento de mérito. A ação foi proposta por dez Delegados Sindicais representantes de cinco entidades. O empresário recorreu e ,depois de uma semana afastado, conseguiu retornar à função.
O mérito
Os autores da ação contra Aparecido recorreram de novo e a Justiça não chegou a avaliar o conteúdo, pois faltava a procuração dos representados dando poder aos advogados para atuarem na causa. O mérito, no entanto, ainda aguarda julgamento, segundo os autores do pedido de anulação do resultado eleitoral. Assim, o processo ainda não está encerado.