Por Samanta Sallum
Estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) aponta o rombo nas contas dos estados se for aprovado o PL 2337/21, que prevê mudanças na cobrança do Imposto de Renda. Para os cofres do DF, vai representar uma perda de arrecadação de R$ 384 milhões ao ano. Ao todo, a conta dos estados somaria R$ 13 bilhões, com a redução de retenção de imposto na folha de pagamento de servidores e nos Fundos de Participação dos Estados (FPE).
Premissas
O secretário de Economia do DF, André Clemente, participou ontem à noite de um debate sobre o tema com o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, promovido pela OAB-DF. Ele afirmou que a reforma tributária está exigindo um grande esforço para pouco resultado. E que a proposta que está agora no Senado não tem as premissas necessárias para prosperar.
“A conta está sendo jogada nas costas dos estados e municípios. A reforma tributária deve simplificar e reduzir a carga de impostos, preservando ou melhorando a arrecadação dos estados. Outra premissa é manter o pacto federativo.”