Por Samanta Sallum
Na noite de quarta-feira, ocorreu uma importante reunião entre os principais representantes do setor produtivo do DF, o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, e o secretário de Economia, André Clemente. O que era para ser um bate-papo informal acabou resultando em encaminhamentos importantes.
Na pauta de conversa, assuntos que impactam a vida da capital da República: redução do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) ; aprovação da nova proposta de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos); legalização dos puxadinhos de bares e restaurantes no Plano Piloto e a reabertura do Refis 2021.
O encontro foi promovido pelo empresário Paulo Octávio para inaugurar o novo espaço do Shopping Iguatemi, o Lounge One, um local arejado e charmoso para encontros corporativos e eventos de promoção de lojistas e marcas.
O desafio foi lançado pelo próprio Paulo Octávio durante o evento “Encontro com Ideias”. Ele propôs uma redução temporária, por prazo determinado de 90 dias, do ITBI para incentivar as pessoas que têm contrato de gaveta a regularizar a situação.
´´O governo vai arrecadar o que está deixando de recolher devido à grande informalidade e muitas pessoas vão ficar felizes também em ter condições para se registrarem como os verdadeiros proprietários dos imóveis. Metade do Distrito Federal está em situação irregular. Isso não pode continuar“, argumentou Paulo Octávio.
O presidente do Codese, Leonardo Ávila, que atua também na área imobiliária, lembrou que na gestão anterior o imposto sofreu aumento de 50%. A proposta é que pelo menos por um período seja reduzido de 3% para 1 %. O que também ajudará a aquecer as vendas do setor. Já existe um projeto de lei de 2019, enviado pelo GDF, à Câmara que prevê a redução da alíquota do ITBI para 2%.
´´Conseguimos avançar em mais de 50%. Já foi aprovada em duas comissões. Esperamos em breve poder votar isso. Muitas vezes tem 20% que não é consenso, mas tem gente que só vota por polêmica também. É preciso construir uma adesão ao texto´´, explicou.
A Fecomércio apontou a necessidade de se reabrir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), contemplando agora os empresários que se endividaram no período da pandemia, em 2020.
´´Nós temos 27 sindicatos filiados, que representam cerca de 195 mil empresas. Eu sempre falo que o governo não trabalha sem o Legislativo. Em gestões anteriores, víamos discussões que não levavam a nada, com resultado zero. Agora temos diálogo com os Poderes locais e seria importante a terceira etapa do Refis 2021 ́ ́, disse o presidente da entidade, José Aparecido Freire.
O presidente do Sindivarejista, Edson de Castro, também estava entre os convidados do debate e destacou a importância da manutenção e geração de empregos no setor, com a flexibilização das restrições pelo GDF.
Rafael Prudente fez um anúncio no evento. Disse que a Câmara Legislativa vai economizar este ano R$ 60 milhões. E que parte desta sobra orçamentária será direcionada a programas do GDF em convênio com o Senai, por meio de convênio com a Fibra DF.
Os recursos devem ir para o Renova DF, da Secretaria do Trabalho que oferece capacitação profissional a pessoas desempregadas por meio do Senai. O presidente da Fibra DF, Jamal Bittar, afirmou que a parceria tem grande resultado social e também econômico para o DF.
